O Governo da RAEM tem, de forma constante e sustentada, prosseguido os objectivos de gestão dos seus imóveis, no estrito cumprimento das normas legais que a regulam e das competências dos diversos serviços públicos para a optimização do património imobiliário, afirmou Carlos Ávila, director dos Serviços de Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, sobre a abertura de concurso para atribuição de moradias aos trabalhadores da função pública, Carlos Ávila referiu que a optimização de recursos tem tido excelentes resultados do ponto de pista económico e social. O director dos Serviços de Finanças fundamentou que, economicamente, a gestão de recursos financeiros necessários à protecção das boas condições de habitabilidade dos mais diversos prédios afectos às mais variadas finalidades, impediu a depreciação dos valores dos imóveis, uma vez que quer os imóveis ocupados quer os devolutos se apresentam em bom estado de conservação, permitindo afirmar, outrossim, que existe até uma valorização património imóvel. Socialmente, tem esse mesmo património sido indispensável para a promoção das mais variadas valências, sejam elas assistenciais, associativas, educativas, desportivas ou outras, sempre atendendo ao interesse público, acrescentou. Carlos Ávila indicou, tendo como referência o ano de 2005, que as 472 moradias devolutas originaram despesas no montante de 3.745 patacas e as ocupadas 1.230.112 patacas, perfeitamente justificados porquanto a despesa média com cada moradia cifra-se anualmente na ordem das 2.614 patacas. Quanto à questão de futuras alienações de património a trabalhadores da administração pública ou alterações a subsídios destinados a dar resposta às necesidades desses mesmos trabalhadores, o mesmo responsável concluiu que o Governo da RAEM continuará atento à racionalidade e necessidade de intervenção.
