A Organização Mundial de Saúde emitiu um alerta que perante a actual situação pandémica provocada pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus (COVID-19) os fumadores devem tomar precauções adicionais. O uso de boquilhas de cigarro pode ser um agente transmissor do SARS-CoV-2, pois este dispositivo está em contacto com as mãos e depois com os lábios, podendo originar doenças graves da COVID-19.
Já por si, o tabagismo causa sérios danos aos pulmões e esta situação conjugada com uma infecção COVID-19 pode causar riscos graves e sérios na saúde dos fumadores. Assim, os Serviços de Saúde apelam a todos os fumadores paraficar longe de todos os produtos de tabaco, cumprir e não violar a Lei de proibição de fumar, seguir a tendência actual e fazer o mais rápido possível a desabituação do tabaco.
Segundo os dados, mesmo perante as restrições impostas pelas medidas preventivas relativas à pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus (COVID-19) entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 2021, os Serviços de Saúde realizaram, no total de 275.059 inspecções a estabelecimentos, representando um aumento de 92.839 inspecções em comparação com o mesmo período do ano passado, o que perfaz uma média diária de 754 inspecções.
Foram registadas 1.987 acusações das quais 1.958 são referentes a pessoas identificadas a fumar em zonas proibidas, 24 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, e duas (2) a venda ilegal de produtos de tabaco em prateleiras, dois (2) casos a venda ilegal de cigarros electrónicos e um (1) a venda ilegal de produtos de tabaco aos menores.
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2021 foram atendidas 1.627 chamadas telefónicas, das quais 643 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 930 foram relacionadas com queixas e 164 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos residentes. Em Dezembro do ano passado, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 83 locais com maior incidência de infracções, entre os quais se incluem Plataforma ao ar livre do Edifício Lok Kuan, Zona de Lazer contígua ao Edif. Wang Kin e Wang Hoi eMocha Kuong Fat,entre outros. Nestes locais foram realizadas 320 inspecções e foram emitidas 44 acusações.
Relativamente ao pagamento das multas, 1.742 pessoas (87,7%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos estabelecimentos de comidas foram registados 328 (16,5%), nas loja e lojas comerciais foram detectadas 276 casos (13,9%), nos parques/ jardins e zona de lazer foram detectadas 221 infracções (11,1%).
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, durante o período acima referido, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, realizaram 603 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 132 indivíduos que fumavam em locais proibidos.
Desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto nas salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Concomitantemente, a proibição de fumar estende-se à distância fixada pela entidade competente para assinalar a distância de 10 metros da paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros (paragens de autocarros). As multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) é de 1.500 patacas. A fim de proteger os direitos e interesses dos não fumadores, os agentes de fiscalização irão cumprir rigorosamente a lei, e os agentes de fiscalização procederão à acusação caso testemunhem uma infracção. Todas as denúncias serão tratadas de forma confidencial. Linha aberta para participação e consulta: 28556789.