A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais revelou que tendo em consideração o estipulado na Convenção da Organização Internacional do Trabalho, relativamente à inspecção de trabalho nos sectores da Indústria e do Comércio, a restruturação da DSAL contempla a separação da fiscalização da instauração de processos sobre a segurança e saúde ocupacional. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a segurança e saúde ocupacional, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung revelou que actualmente compete aos Departamentos de Segurança e Saúde Ocupacional ( DSSO) e de Inspecção de Trabalho (DIT) fiscalizar e controlar conjuntamente as condições de segurança e saúde ocupacional nos locais de trabalho. Explicou que, para responder ao desenvolvimento económico local e maior eficiência da fiscalização da segurança e saúde ocupacional, com a restruturação da DSAL, compete ao DSSO fiscalizar e apresentar sugestões e indicações em relação às condições de segurança e saúde ocupacional dos locais de trabalho e, de acordo com as estipulações do Regulamento da Inspecção do Trabalho, ao DIT proceder a instauração dos processos contra as irregularidades deparadas nas vistorias. Revelou que desde restruturação da DSAL, aumentou significativamente o número de vistorias. Nos primeiros cinco meses de 2006, o DSSO efectuou cerca de 2500 inspecções de segurança e saúde a 778 estaleiros de obras da construção, instalações industriais, restauração e hotéis, tendo emitido mais de 3500 recomendações. E, assim, os inspectores de trabalho como não precisam de ter em consideração de vistorias de segurança e saúde, podem concentrar-se em outros assuntos, como a conciliação dos conflitos laborais e combate ao trabalho ilegal. Shuen Ka Hung respondeu que existem agora dez técnicos do DSSO responsáveis pela vistoria de segurança e saúde, tendo iniciado já o processo de contratação de mais cinco, bem como com 31 inspectores de trabalho resposáveis pela instauração de processo contra as irregularidades relacionadas com relações laborais e condições de emprego, para além de 30 estagiários, recrutados no ano passado, que já começaram o estágio devendo terminar a formação ainda no final deste ano para entrarem em funções efectivas em 2007. Além disso, está a ultimar-se a revisão do Regulamento da Inspecção do Trabalho, cuja entrada em vigor se traduzirá em maior eficácia para a fiscalização de trabalho.
