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Estudo sobre a viabilidade da criação de um cargo de chefe de relações laborais e de salário mínimo


A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais manifesta que, o Governo da RAEM continuará a observar, analizar, estudar e considerar sobre a viabilidade de criar o cargo de chefe de relações laborais. Entretanto, o Governo mantém uma atitude aberta e debate público sobre o estabelecimento do salário mínimo. O Director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung salienta, na sua resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre aos assuntos acima mencionados, que se o mecanismo de chefe de relações laborais fosse estabelecido, de forma obrigatória e sem as condições necessárias prontas, para as obras de construção pública, acredita-se que, tal mecanismo não produziria efeito. Todavia, o Governo continuará a estudar e análisar esta matéria. Em relação ao estabelecimento do salário mínimo, de acordo com as orientações da convenção internacional do trabalho, o âmbito e metodologia de aplicação do salário mínimo devem ser estabelecidos com base no consenso entre as partes laboral e patronal obtido através de consultas de opiniões das duas partes. Neste contexto, os elementos necessários ao consenso e que correspondam à realidade social, como o equilíbrio de interesses entre as partes laboral e patronal, foram sempre os princípios defendidos pelo governo, por forma a atingir o desenvolvimento sustentável de Macau a longo prazo.