Incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início no dia 12 de Junho, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um seminário intitulado “Direitos Humanos e Direito Internacional: alguns desafios globais”. A acção de formação irá decorrer diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até ao próximo dia 16 de Junho, e terá como oradores Marco Ventura, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Siena, e Jónatas Machado, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Durante as cinco sessões, serão abordados os temas “Direitos humanos no mercado global, na economia e no Direito Internacional”, “Protecção internacional dos Direitos Humanos, a compreensão global e local dos Direitos Humanos”, “Tribunais internacionais dos Direitos Humanos e meios alternativos de resolução de conflitos”, “Liberdade de expressão e responsabilidade da Comunicação Social” e “Direitos Humanos e novas fronteiras da vida: bioética e biotecnologias”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, será ministrado em língua inglesa, e tem como destinatários principais os licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto ano, indo decorrer até Fevereiro de 2007. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
