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Primeira transferência de recluso para cumprimento de pena em Hong Kong


O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, disse hoje (07 de Junho) que esta tarde procedeu-se à transferência do primeiro condenado em Macau, residente de Hong Kong, que solicitou o regresso à sua terra de origem para cumprimento do resto da pena, dentro dos trâmites legais acordados para o efeito entre as duas Regiões Administrativas Especiais. Cheong Kuoc Vá indicou que existem actualmente 110 pessoas de Hong Kong detidas no Estabelecimento Prisional de Macau (já condenadas ou em prisão preventiva), 70 das quais solicitaram às autoridades para cumprirem o resto da pena no território de origem. O regresso de reclusos à terra de origem facilita as visitas dos familiares e é favorável para reconstrução da vida e reinserção social dos visados, adiantou o responsável da tutela da segurança. Razões de segurança e de tempo para apreciação dos pedidos pelas autoridades de Macau e Hong Kong, impediram a programação da transferência de vários reclusos no mesmo dia, acrescentou o Secretário. O processo de transferência do recluso foi bem sucedido e decorreu na zona reservada do Terminal Marítimo do Porto Exterior. O recluso foi escoltado por guardas do Estabelecimento Prisonal de Macau para o Terminal do Porto Exterior e, após os procedimentos documentais, seguiu para Hong Kong acompanhado por pessoal dos respectivos serviços correccionais. O primeiro recluso transferido para Hong Kong tem 23 anos de idade e foi condenado, em Dezembro de 2004, a oito anos e seis meses de prisão, por prática de crime de tráfico de estupefacientes, tendo já cumprido um ano e meio da pena em Macau. Os governos iniciaram, em 2002, as negociações sobre a transferência de pessoas condenadas entre as duas regiões administrativas especiais. Após várias reuniões e troca de experiências, chegaram a um entendimento mútuo e assinaram o acordo de “Transferência de pessoas condenadas” em 20 de Maio de 2005, pela mão do Secretário para a Segurança da RAEM, Cheong Kuoc Vá, e o responsável dos Serviços de Segurança de RAEHK, Lei Sio Kuong.