Autoridades aeronáuticas da RPC, RAEHK e RAEM celebraram em Pequim um “Acordo de Cooperação de Reconhecimento Mútuo da Certificação das Organizações de Manutenção de Aeronaves”

A fim de aumentar a segurança da aviação e desenvolver a eficiência operacional entre as três partes, a Administração Central da Aviação Civil da China (CAAC), o Departamento de Aviação Civil da RAEHK (HKCAD) e a Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) acordaram na cooperação do reconhecimento mútuo da certificação das organizações de manutenção de aeronaves. O consequente Acordo de Cooperação foi celebrado em Pequim, em 02 de Junho de 2006. A partir deste momento, a certificação por parte de uma daquelas Autoridades será simultaneamente reconhecida pelas restantes. A cerimónia de assinatura do “Acordo de Cooperação de Reconhecimento Mútuo da Certificação das Organizações de Manutenção de Aeronaves”, presidida pelo Vice-Ministro da CAAC Sr. Gao HungFeng e pelo Adjunto do Director Geral do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau, Sr. Pu ZhaoZhou, teve lugar em Pequim, pelas 11h00 de 02 de Junho de 2006. Os representantes das partes foram o Director-Geral dos Licenciamentos de Voo da CAAC, Sr. Jiang HuaiYu, o Director-Geral da HKCAD, Sr. Norman Lo e o Presidente da AACM, Sr. Chan Weng Hong. No sentido de evitar a duplicação de inspecções e avaliações, as três Autoridades acordam no reconhecimento dos sistema de certificação das restantes. O Acordo aplica-se: 1. ao reconhecimento por uma Autoridade da manutenção garantida pelo sisrema de manutenção das restantes Autoridades nas aeronaves civis; 2. ao reconhecimento por uma Autoridade da certificação das organizações de manutenção pelas restantes Autoridades e a certificação das aeronaves civis e componentes de aeronaves pelas organizações de manutenção aprovadas nos outros territórios; 3. à cooperação e assistência no que respeita a manter as melhores condições de aeronavegabilidade da aviação civil e dos componentes de aeronaves; 4. à troca de informação relativa aos padrões de manutenção e sistemas de certificação da manutenção e 5. à cooperação nas áreas de assistência e avaliação técnica. Após a assinatura, o acordo será efectivo quando as três partes envolvidas tiverem completado os respectivos procedimentos internos. Desta forma, será largamente reduzido o volume de trabalho e dispêndio financeiro das organizações de manutenção derivados de redundantes inspecções e testes, bem como será concedida uma maior flexibilidade às companhias aéreas na escolha das organizações de manutenção. Além disso, contribuirá para que as três Autoridades possam aumentar a partilha de recursos e assegurar um melhor controlo das companhias aéreas e organizações de manutenção. As três partes estiveram envolvidas em conversações destinadas a analisar a regulamentação, normas, práticas, procedimentos e sistemas para a credenciação e controlo das organizações de manutenção desde 1999. Assim, chegaram a acordo na cooperação do reconhecimento mútuo da certificação das organizações de manutenção relativamente a componentes de aeronaves e motores de aeronaves em Maio de 2002 e Fevereiro de 2004, respectivamente. Após estes passos, mais 7 encontros tiveram lugar antes de estender a cooperação ao presente estágio, abarcando todas as áreas da manutenção. Até ao momento, existem 36 das organizações de manutenção assim distribuídas: 29 na RPC, 6 na RAEHK e 1 na RAEM. Para além da certificação do sistema de manutenção, as três Autoridades constituíram um grupo de trabalho tendo em vista o licenciamento dos engenheiros de manutenção de aeronaves e com o objectivo da normalização e reconhecimento mútuo. Diversos encontros têm tido lugar para comparar e coordenar as regras e requisitos dos sistemas de licenciamento tal como dos respectivos exames. A análise desta forma de cooperação deverá estar concluída dentro de um ano. O rápido crescimento da indústria da aviação civil conduziu à necessidade de um aperfeiçoamento dos requisitos técnicos. Desde a transferência de administração, as três Autoridades têm vindo a aperfeiçoar as formas de cooperação por forma a melhor aproveitar os recursos disponíveis, esperando que tal cooperação se possa estender a outras áreas.