Em harmonia com o desenvolvimento da governação electrónica da RAEM, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) disponibiliza, a partir de 11 de Abril de 2022, serviço de requerimento do “Certificado de Dados Pessoais” através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (doravante designada por “Conta Única”), podendo ainda emitir em formato electrónico, concretizando assim um tratamento caracterizado por “procedimento integral online”, para que os residentes possam tratar de todas as formalidades na comodidade de sua casa.
Ao requerer o “Certificado de Dados Pessoais” através da “Conta Única”, uma vez que a identidade do requerente já foi confirmada, não é necessário carregar a imagem do Bilhete de Identidade nem introduzir os dados do Bilhete de Identidade. Além disso, os residentes podem, no momento do requerimento, optar por receber o “Certificado de Dados Pessoais” em suporte de papel (certidão em papel) ou em suporte electrónico (certidão electrónica). Nos termos da lei, a certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel, e será depositada na conta do requerente, servindo como documento comprovativo a apresentar pelo requerente a outros serviços públicos.
Para que o processo de requerimento se torne mais fluente, sugere-se a utilização da aplicação para telemóvel da “Conta Única” para proceder às respectivas formalidades, ou a utilização do computador para apresentar o pedido através da página electrónica da “Conta Única”.
Para mais informações, podem ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777 ou 2837-0888) ou enviar email para info@dsi.gov.mo.
