Conclusão do Fundo Monetário Internacional sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à RAEM em 2022
O Fundo Monetário Internacional (FMI) formulou algumas conclusões sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em 2022 e publicou hoje (dia 13) o Relatório preparado pela sua equipa técnica. Esta reconhece o resultado alcançado pelo Governo da RAEM em relação à minoração do impacto económico negativo da epidemia através da utilização eficaz dos recursos financeiros, prevendo que o crescimento económico para o ano em curso seja de 15,5%, enquanto que o crescimento económico para o próximo ano registará um aumento de 23,3%.
O FMI reconhece o interesse das políticas adoptadas pela RAEM no que respeita ao combate à epidemia e à estabilização da economia
No período compreendido entre 10 e 21 de Janeiro de 2022, a equipa técnica de especialistas do FMI realizou, por videoconferência, a “Consulta ao abrigo do Artigo IV de 2022” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e publicou, em 24 de Janeiro, uma Nota à Imprensa relativa às conclusões desta consulta. Hoje (dia 12 de Abril de 2022 nos Estados Unidos da América) o FMI divulgou o relatório preparado pela sua equipa técnica, com uma avaliação e análise mais global sobre a situação macroeconómica e financeira da RAEM.
O FMI reconhece o interesse das políticas rigorosas adoptadas pelo Governo da RAEM no que respeita ao combate à epidemia, bem como o resultado alcançado em relação à minoração do impacto económico negativo da epidemia através da utilização dos recursos financeiros. No domínio das perspectivas económicas, o FMI prevê que a procura local e a estabilização do número dos visitantes de Macau serão factores que impulsionarão o crescimento económico da RAEM para o nível de 15,5%. Por outro lado, segundo as estimativas, o crescimento económico da RAEM para o próximo ano terá um aumento de 23,3%, na sequência do aumento dos investimentos relacionados com a concessão das novas autorizações para exploração de jogos de fortuna ou azar e da integração da RAEM na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, enquanto que, a taxa de crescimento potencial de longo prazo é de cerca de 3,5% na economia da RAEM.
O IMF aponta que a implementação das políticas de diversificação poderão reforçar a tenacidade da economia de Macau
O IMF reconhece a adopção pela RAEM de políticas de diversificação económica e entende que a sua implementação eficaz contribuirá para reforçar a tenacidade da economia da RAEM, tendo recomendado, mediante a adopção de medidas de maior diversidade, o reforço da oferta de mão-de-obra profissional e técnica que permitam concretizar a diversificação económica, o aumento dos investimentos em infra-estruturas no que respeita à informação e às técnicas de comunicação, a promoção da cooperação regional e a optimização dos diplomas legais no domínio do exercício de actividades comerciais, entre outros.
No que concerne ao estímulo do desenvolvimento do sector financeiro moderno, o FMI reconhece os respectivos trabalhos realizados, nomeadamente a criação da “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau”, a implementação com sucesso do projecto de “gestão financeira transfronteiriça”, bem como o desenvolvimento do projecto de serviços de “Simple Pay”, em coordenação com as instituições financeiros. Enquadrado no processo de desenvolvimento, o FMI recomenda ainda a necessidade de reforçar, de forma contínua, os quadros da supervisão financeira, de modo a assegurar a estabilidade e a credibilidade na área financeira. Além disso, o FMI acolheu as iniciativas e políticas adoptadas pelo Governo da RAEM em relação às actividades no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, tendo aconselhado o reforço contínuo dos trabalhos nesta matéria.
O FMI reafirmou o interesse do sistema de articulação da taxa de câmbio entre a Pataca e o Dólar de Hong Kong, uma vez que este sistema permite garantir a estabilidade económica e financeira da RAEM. Com a adopção de políticas financeiras “contraciclícas”, verifica-se não só uma suficiência das reservas cambiais, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a manutenção da flexibilidade do mercado laboral.
Na página oficial do FMI, foram publicados o “Relatório de conclusão dos trabalhos da equipa técnica” (https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2022/04/12/Peoples-Republic-of-China-Macao-Special-Administrative-Region-2022-Article-IV-Consultation-516538), bem como um comunicado à imprensa sobre a respectiva conclusão (https://www.imf.org/en/News/Articles/2022/04/12/pr22116-imf-executive-board-concludes-article-iv-consultation-macao-special-administrative-region). A próxima reunião do FMI à RAEM no âmbito da “Consulta ao abrigo do Artigo IV” ocorrerá decorridos 24 meses, tal como anteriormente definido.
