De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo ou cigarro electrónico pode aumentar o risco de infecção de COVID-19; além disso, o tabagismo é prejudicial aos sistemas respiratório e imunológico, bem como podendo reduzir a capacidade de resistir à invasão do vírus, assim aumentando o risco de infecção de COVID-19 até mortal, neste sentido, os Serviços de Saúde apelam, mais uma vez, aos fumadores para desistir de fumar o mais rápido possível, de forma a proteger a sua saúde.
Entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Março, os Serviços de Saúde foram realizadas 76.843 inspecções a estabelecimentos, representando um aumento de 9.613 inspecções em comparação com o mesmo período de 2021, o que perfaz uma média diária de 854 inspecções. Foram registadas 504 acusações, das quais 497 são referentes a fumadores que infringiram a lei, cinco (5) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, um (1) caso é referente à venda de produtos do tabaco através de expositores e um (1) caso a venda ilegal de cigarros electrónicos. No mesmo período, relativamente à utilização da linha aberta sobre o controlo do tabagismo, foram atendidas 394 chamadas telefónicas, das quais 155 pedidos de esclarecimentos, 230 queixas e 29 com sugestões apresentadas pelos residentes. Sendo assim, em Março, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 88 locais com maior incidência de infracções (incluindo o Edf. Comercial I Tak e Casino Kam Pek Paradise, entre outros). Nestes locais foram realizadas 377 inspecções e foram emitidas 46 acusações. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção nos estabelecimentos de comidas foram detectadas 104 infracçoes (20,6%), nas lojas de venda e nos estabelecimentos comerciais foram detectadas 58 infracções (11,5%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 73 infracções (14,5%).
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, realizaram 157 inspecções a casinos de Macau no primeiro trimestre. Neste contexto, foram alvo de acusação 16 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Relativamente ao pagamento das multas, 432 pessoas (85,7%) pagaram multas.
Nos termos da vigente Lei nº 5/2011, é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto nas salas autorizadas que foram criadas no aeroporto e nos casinos. Concomitantemente, a proibição de fumar estende-se à distância fixada pela entidade competente para assinalar a distância de 10 metros da paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros (paragens de autocarros).
As multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) é de 1.500 patacas. Com vista a proteger os direitos dos não fumadores, os agentes da fiscalização do controlo do tabaco continuarão a executar rigorosamente a Lei. Os agentes de fiscalização procederão à acusação caso testemunhem uma infracção. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para disciplinar-se e cumprir a lei, e não arriscar. Todas as denúncias serão acompanhadas e tratadas de forma confidencial. Linha aberta para participação e consulta: 28556789.