RAEM assina protocolo na área da saúde com o Ministério da Saúde

À tarde do dia 12 de Abril de 2006, em Pequim, o Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, celebrou com o Ministério de Saúde da República Popular da China, o “Protocolo de Colaboração no âmbito da Saúde entre o Ministério da Saúde da República Popular da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura” (abaixo indicado como “O Protocolo”). “O Protocolo” permite a colaboração entre ambas as partes quanto ao planeamento de saúde, gestão hospitalar e cuidados de saúde, vigilância legislativa de saúde, saúde comunitária, controlo de doenças, reacção e contingência de saúde pública, educação de saúde e formação, promoção de saúde, medicina tradicional chinesa, entre outras áreas, não existindo, contudo, limitação para o desenvolvimento de colaboração noutras áreas. “O Protocolo” entrará em vigor a partir da data de assinatura, com o prazo de validade de cinco anos. Se nenhuma das partes manifestar vontade de rescisão antes do final do prazo, este será prolongado automaticamente por mais cinco anos. Ao mesmo tempo, o estímulo e apoio entre as duas entidades de saúde, inclui o desenvolvimento de colaboração nas áreas acima referidas, por parte das escolas hospitalares, entidades de estudos, científicas e hospitalares. Ambas as partes podem designar entidades para a discussão de assuntos concretos e, através da assinatura de protocolos de execução, concretizar de forma mais eficaz as diversas actividades, e efectuar, com regularidade, a retrospecção. As áreas de cooperação são, nomeadamente, a troca de informações, visitas mútuas entre os trabalhadores, intercâmbio académico e estudos científicos, formação de pessoal de saúde, comunicações sobre medidas de contingência na área de saúde pública e respectiva colaboração, prestação de informações e orientações técnicas pela China Continental a Macau, apoio no recrutamento de especialistas médicos da China Continental para Macau. Antes de celebração do Protocolo, o Vice-Ministro de Saúde da Republica Popular da China – Sr. Huang JieFu teve uma reunião de trabalho com o Dr. Chui Sai On, na qual, este apresentou ao Ministério de Saúde da República Popular da China sobre o desenvolvimento de trabalho da Equipa Coordenadora sobre a Prevenção da Pandemia de Gripe em Macau, ambas as partes prestaram especial atenção a manutenção de um bom funcionamento do mecanismo de comunicação de epidemia. Ainda estiveram presente na reunião o Director dos Serviços de Saúde Koi Kuok Ieng, o Subdirector Cheang Seng Ip e o médico do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Lam Chong. À noite, o Ministro da Saúde da República Popular da China – Sr. Gao Qiang ofereceu um banquete ao Dr. Chui Sai On e a comitiva, durante o qual, ambas as partes trocaram opiniões quanto ao desenvolvimento mais actualizado da epidemia da Gripe das Aves bem como as medidas preventivas adoptadas, manifestaram a sua confiança e esperança quanto à colaboração no âmbito de saúde. A par disso, na manhã, às 9H00 do mesmo dia, acompanhado pelos referidos funcionários e chefias dos Serviços de Saúde, o Senhor Chui Sai On celebrou com o Ministério de Saúde da R.P.C. e o Department of Health da RAEHK a “Regulamentação do Protocolo de Cooperação sobre o Mecanismo de Contingência na área de Saúde Pública entre o Ministério da Saúde da República Popular da China e as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau” (abaixo indicada como “Regulamentação”), Com a assinatura deste documento, melhora-se a coordenação de contingência e o mecanismo de prevenção e actuação conjuntas respeitante à epidemia de doenças infecciosas graves entre as três regiões, reforça-se a comunicação quanto à saúde pública e a cooperação técnica e intensifica-se de modo contínuo, a capacidade de actuação conjunta da saúde regional para enfrentar situações de emergência. O conteúdo da Regulamentação inclui: 1) Elementos de contacto, coordenadores e respectivas funções; (2) Transmissão de informações; (3) Uso e divulgação das informações transmitidas; (4) Intercâmbio e colaboração; (5) Reacção à emergência; (6) Coordenação e actuação conjuntas sobre a reacção de emergência e (7) Fundo. A par disso, os representantes das três entidades de saúde discutiram o documento intitulado “Programa de Simulação de Contingência para a Prevenção e Controlo Conjuntos de Doenças Transmissívies Graves entre a China Continental - Hong Kong e Macau (artigo de discussão). Prevê-se que a simulação possa ser realizada na segunda metade do corrente ano. Através desta simulação, espera-se testar o modelo de actuação conjunta sobre o tratamento dos casos emergentes de saúde pública trans-fronteiriços, intercâmbio de informações e capacidade de prevenção e controlo conjuntos.