Palestra sobre “A Lei Básica e a Governação da RAEM Vinculada à Lei”

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau promoveram, ontem (dia 1) de manhã, no Auditório do Comendador Ho Yin da Associação Comercial de Macau, a Palestra intitulada “A Lei Básica e a Governação da RAEM Vinculada à Lei”. A referida palestra, presidida pelo Vice Presidente da Direcção, Ieong Wan Chong, da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, teve como oradores convidados o Vice Reitor, Wang Zhenmin, da Faculdade de Direito da Universidade de Qing Hua e membro da Comissão da Lei Básica de Hong Kong e Macau de do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Professor , Lian Xisheng, do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China, e o Professor, Chen Lijun, do Centro de Estudos da Zona Delta do Rio das Pérolas da Universidade de Sun Yat-Sen. Participaram nessa actividade o Coordenador, Cheong Weng Son, do Centro de Estudos da Comissão de Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Subdirector, Huang Linqun, do Departamento do Direito do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, a Subdirectora, Wang Xisha, do Instituto dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Centro de Desenvolvimento e Estudos do Conselho do Estado da R. P. China, , o Presidente da Direcção, Chui Sai Cheong, da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, o Director Substituto, Joe Tou, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, dirigentes e chefias de diversos serviços públicos, magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como representantes das associações dos funcionários públicos, totalizando mais de uma centena de participantes. Essa Palestra faz parte de um conjunto de actividades comemorativas do 13.º ano da promulgação da Lei Básica da RAEM, e teve como objectivo promover a aprendizagem contínua e aprofundada da Lei Básica junto dos trabalhadores, a fim de os mesmos dominarem de forma precisa os princípios e conceitos nela consagrados e, daí, fundamentarem o exercício de funções, conjugando-se e articulando-se com a governação da RAEM vinculada à lei.