Para responder ao impacto contínuo da pneumonia provocada pelo novo tipo de coronavírus e aliviar os encargos de vida dos residentes de Macau, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai, a partir de 27 de Maio, proceder à devolução de 60% da colecta do imposto profissional devido e pago relativamente ao ano de 2020, até ao valor limite de $14,000 patacas, aos 157 mil contribuintes beneficiários, isto é, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau em 31 de Dezembro de 2020, estando envolvido nesta devolução, um montante total de cerca de $838,214,200 patacas.
Aqueles que já tenham feito o registo para recebimento por transferência bancária podem receber a devolução da colecta do imposto no dia 27 de Maio
A devolução da colecta vai ser processada principalmente por transferência bancária e por cheque cruzado enviado por correio. Para os contribuintes que concluíram o registo de recebimento de restituições e outros pagamentos a cargo da DSF através de transferência bancária, as devoluções vão ser depositadas directamente nas suas contas bancárias registadas no dia 27 de Maio, tendo optado pelo recebimento da devolução de imposto por esta via, cerca de 152,400 contribuintes. Os cheques cruzados vão ser enviados sucessivamente de acordo com as moradas de correspondência fiscal registadas na DSF, prevendo-se a sua conclusão no início do mês de Junho.
A consulta de informações sobre a devolução de imposto pode ser feita a partir do dia 24 de Maio através dos meios electrónicos ou pessoalmente nos postos de atendimento
A fim de facilitar aos contribuintes a consulta de informações referentes devolução do imposto profissional, a DSF colocou ao seu dispor os seguintes meios: (1) através da sua Conta única aceder directamente ao Serviço electrónico na página electrónica da DSF e à aplicação móvel “Macau Tax”; (2) inserir o bilhete de identidade de residente de Macau nos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da DSI; (3) deslocar-se pessoalmente aos postos de atendimento da DSF: Edifício “Finanças” sito na Av. da Praia Grande e atendimento fiscal do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
A partir de 16 de Junho pode ser apresentado o pedido de emissão da 2.ª via do cheque cruzado
Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado referente ao programa de devolução do imposto profissional do ano de 2020 dentro do prazo previsto, ou em caso de extravio ou de dano do cheque, podem requerer a emissão da 2.ª via do cheque nos postos de atendimento da DSF no período de 16 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2025.
Para mais informações, ligue para a Linha Aberta para Informações Fiscais, através do n.º de telefone: 2833 6886.
