A situação epidémica da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus tem influenciado a economia, assim, a fim de reduzir os encargos de vida dos residentes de Macau, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai, a partir de 27 de Maio, proceder à devolução de sessenta por cento da colecta do imposto profissional, reportado ao exercício de 2020, devido e pago, até ao valor limite de $14,000 patacas, aos contribuintes elegíveis, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau em 31 de Dezembro de 2020. A consulta de informações relativas à devolução da colecta do imposto vai ter lugar a partir de amanhã (dia 24).
A consulta de informações inerentes à devolução da colecta por diversas vias
A partir de amanhã (dia 24), vão estar ao dispor dos contribuintes as diversas vias abaixo referidas para consulta de informações pessoais, referentes à devolução da colecta do imposto profissional: (1) aceder, directamente, através da “Conta única”, ao “serviço electrónico” instalado na página electrónica da DSF e à aplicação móvel “Macau Tax”; (2) inserir o bilhete de identidade de residente de Macau nos quiosques de serviço de auto-atendimento da DSF ou da Direcção dos Serviços de Identificação; e (3) deslocar-se, pessoalmente, aos pontos de serviço da DSF: Edifício “Finanças”, na Av. da Praia Grande e atendimento fiscal do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
A devolução sequencial dos montantes é feita por transferência bancária e por envio postal de cheque cruzado a partir de 27 de Maio
A devolução da colecta vai ser processada, fundamentalmente, por transferência bancária e por cheque cruzado enviado por correio. Para os contribuintes que concluíram o registo da recepção por transferência bancária da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF, as devoluções vão ser depositadas, no dia 27 de Maio, directamente nas respectivas contas bancárias, ao passo que o envio dos cheques cruzados vai ser, sucessivamente, realizado de acordo com as moradas de correspondência fiscal registadas na DSF, prevendo-se a sua conclusão no início de Junho.
Pedido de emissão do cheque cruzado da 2.ª via junto da DSF a partir de 16 de Junho
Os contribuintes que, na data prevista, não receberem o cheque cruzado respeitante ao programa de devolução do imposto profissional reportado ao ano de 2020, ou em caso de extravio ou dano do cheque, podem, no período de 16 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2025, requerer a emissão de uma 2.ª via do cheque nos diversos pontos de serviço da DSF.
Para mais informações, ligue para a Linha Aberta para Informações Fiscais: 2833 6886.
