Sob a influência da incessante situação epidémica da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e a fim de reduzir os encargos de vida dos residentes de Macau, mitigando as dificuldades dos mesmos, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai, a partir de amanhã (dia 27), proceder à devolução sequencial de sessenta por cento da colecta do imposto profissional, reportado ao exercício de 2020, devido e pago, até ao valor limite de $14,000 patacas, a 157 000 contribuintes do imposto profissional elegíveis, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau em 31 de Dezembro de 2020. Os contribuintes que efectuaram o registo da recepção por transferência bancária da devolução de impostos, vão receber, amanhã, a colecta objecto da devolução.
Aqueles que efectuaram o registo da recepção por transferência bancária vão receber os montantes da devolução da colecta a partir de 27 de Maio
As formas adoptadas para a devolução dos montantes da colecta são, fundamentalmente, a transferência bancária e o envio postal do cheque cruzado. Para os contribuintes que concluíram o registo da recepção por transferência bancária da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF, as devoluções vão ser directamente depositadas, no dia 27 de Maio, nas respectivas contas bancárias, ao passo que o envio dos cheques cruzados vai ser, sucessivamente, realizado de acordo com as moradas de correspondência fiscal registadas na DSF, prevendo-se a sua conclusão no início de Junho.
Pedido de emissão do cheque da 2.ª via a partir de 16 de Junho
Os contribuintes visados que, na data prevista, não receberem o cheque cruzado respeitante ao programa de devolução do imposto profissional reportado ao ano de 2020, ou em caso de extravio ou dano do cheque, podem, no período de 16 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2025, requerer a emissão de uma 2.ª via do cheque nos seguintes três pontos de serviço da DSF: Edifício “Finanças”, na Av. da Praia Grande e atendimento fiscal do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
A consulta de informações sobre a devolução da colecta ainda se efectua por via electrónica ou por deslocação pessoal aos pontos de serviço
A partir de 24 de Maio, vão estar ao dispor dos contribuintes as diversas vias abaixo referidas para consulta de informações pessoais, referentes à devolução da colecta do imposto profissional: (1) aceder, directamente, através da “Conta única”, ao “serviço electrónico” instalado na página electrónica da DSF e à aplicação móvel “Macau Tax”; (2) inserir o bilhete de identidade de residente de Macau nos quiosques de serviço de auto-atendimento da DSF ou da Direcção dos Serviços de Identificação; e (3) deslocar-se, pessoalmente, aos três pontos de serviço da DSF.
Para mais informações, ligue para a Linha Aberta para Informações Fiscais: 2833 6886.
