Workshop Regional da OMC sobre Alguns Tópicos Relacionados com a Propriedade Intelectual para a Economia Asiática realizado, hoje, em Macau

O “Workshop Regional da OMC sobre Alguns Tópicos Relacionados com a Propriedade Intelectual para a Economia Asiática” organizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com o apoio da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) da RAEM e o patrocínio do Governo do Japão vai-se realizar no Hotel Hyatt Regency Macau durante 3 dias a partir de hoje (28 de Março). Os convidados são profissionais que se dedicam ao estudo da protecção da propriedade intelectual, sendo provenientes de 22 regiões económicas asiáticas, entre as quais o Continente Chinês, RAEHK, Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Singapura, China Taipei, Tailândia, Vietname, etc.. O objectivo do presente Workshop é o de apresentar uma série de políticas importantes que actualmente ainda estão na fase de negociação e consideração no âmbito da propriedade intelectual da OMC, incluindo a protecção de indicações geográficas, e a relação entre o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Comércio (TRIPS) e à Convenção sobre a Diversidade Biológica. Os representantes das diferentes regiões económicas terão a oportunidade de aproveitar o Workshop para o intercâmbio de experiências. A participação efectiva das várias regiões económicas irá ser promovida através de negociações e discussões contínuas. Além disso, durante o Workshop, ir-se-á igualmente debater o conteúdo entre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. De acordo com dados estatísticos fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, entre os 1400 tipos de medicamentos desenvolvidos desde 1957 até 1999, apenas 13 tipos são usados no tratamento das doenças contagiosas. 90% da venda mundial de medicamentos ocorre nos países mais desenvolvidos, mas 90% da mortalidade causada por doenças contagiosas ocorre nos países em via de desenvolvimento e, especialmente, nos países menos desenvolvidos. A maior parte dos países em via de desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos estão a enfrentar problemas de elevadas despesas de cuidados médicos, más condições higiénicas, insuficiências na produção dos medicamentos, etc.. Segundo o Parágrafo 6° da Declaração da Doha do Acordo TRIPS e Saúde Pública, a Comissão do TRIPS deverá encontrar um programa de resolução rápida para resolver o problema da autorização obrigatória dos países em que haja insuficiência ou falta de produção de medicamentos. Assim, o objectivo do Workshop é também apoiar as regiões económicas participantes na implementação e utilização do sistema estabelecido no âmbito da aplicação do Parágrafo 6° da Declaração da Doha do Acordo TRIPS e Saúde Pública do Conselho Geral da OMC. Recentemente, o sistema foi transposto para o Protocolo que vai alterar o Acordo TRIPS, e submetido aos membros da OMC para aprovação. Os oradores convidados do Workshop são provenientes de grupos representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e Organização Internacional, sediada em Genebra, do Conselho da União Europeia.