Um caso envolvendo quatro pessoas foi hoje (dia 6) encaminhado para o Ministério Público pelo Comissariado contra a Corrupção, no final de onze meses de investigação. Um inspector da Direcção dos Serviços da Economia, de apelido Chio, e um outro indivíduo, de apelido Ng, em conluio, terão extorquido dinheiro a várias fábricas locais, alegando terem descoberto irregularidades na produção. A mulher de Chio foi indiciada por ajudar o marido no encobrimento de dinheiro de origem injustificada, enquanto o responsável de uma fábrica, de apelido Chan, foi considerado suspeito de corrupção activa. Em Abril de 2005, foi denunciado ao CCAC que inspectores da DSE pediam ofertas de dinheiro a fábricas. Depois da investigação, o CCAC descobriu que o referido inspector Chio conseguiu os contactos das fábricas durante as visitas de inspecção, aproveitando-se das suas funções. Ao descobrir irregularidades, informava Ng, o intermediário, para que entrasse em contacto com as fábricas visadas. Depois de apontar as irregularidads detectadas, Ng prometia-lhes “resolver os problemas”, desde que lhe fossem pagas umas dezenas de milhares de patacas; caso contrário, poderia haver suspensão da emissão da certificação de origem. As informações reveladas pelo intermediário incluíam detalhes como as irregularidades detectadas, data e hora da acção de inspecção da DSE, apelido do inspector participante na acção e “casos de sucesso” no seu apoio a outras fábricas. Houve fábricas persuadidas que, temendo o seu funcionamento influenciado pela suspensão da emissão do certificado de origem, concordaram em efectuar os pagamentos. Para concretizar o negócio, eram normalmente escolhidos restaurantes pequenos e de refeições rápidas. A prática, em concluio, desta extorsão por Chio e Ng durou bastante tempo. Entre as fábricas suas vítimas, contam-se de fábricas de sapatos e de vestuário e têxteis. Uma fábrica, em seis meses, chegou a pagar cerca de 300 mil patacas. Por outro lado, constatou-se dinheiro de origem suspeita nas contas bancárias de Chio e da sua mulher. Suspeita-se ainda que o inspector Chio tenha contactado, sem autorização, responsáveis de fábricas com que mantinha relações, em virtude das suas funções, revelando-lhes informações como datas de acções de inspecção e listas de fábricas objecto de inspecção, bem como os tenha informado, através de Ng, que se preparassem antecipadamente. Tudo em violação do regulamento do pessoal da DSE. No decorrer da investigação, foi encontrada na residência de Chio uma grande quantidade de papéis que se suspeita serem documentos confidenciais da DSE, relativos a inspecções a fábricas. Decorre da investigação, que durou onze meses, e das provas entretanto recolhidas, que o inspector Chio terá solicitado vantagens ilícitas a algumas fábricas, aproveitando-se das suas funções e em conluio com Ng; ao mesmo tempo, terá violado o dever de sigilo no exercício das suas funções. A sua mulher interveio para encobrir dinheiro de origem injustificada. Por sua vez, Chan, responsável de uma fábrica, é considerado suspeito de corrupção activa. Este caso, suspeito de corrupção activa e passiva, riqueza injustificada e violação do dever de sigilo no exercício de funções públicas, foi hoje encaminhado para o MP. O CCAC lança um apelo às empresas para que sejam honestas na sua actividade e para que denunciem ao CCAC os casos, praticados por funcionários públicos, de abuso de poder e de solicitação de vantagens ilícitas de que tiverem conhecimento, num esforço conjunto visando a criação de um ambiente empresarial justo.
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