De acordo com o ofício-circular n.º 0150/SAFP-DRTSP/OFC/2022 emitido pelos SAFP, a Comissão de Perícia do Erro Médico irá retomar os serviços ao público na segunda-feira, dia 25 de Julho.
De acordo com os trabalhos de prevenção epidémica e de modo a reduzir a propagação epidémica e evitar aglomerações desnecessárias, todas as pessoas que compareçam nesta Comissão devem tomar as seguintes precauções:
- Qualquer pessoa que entra nas áreas da Comissão deve usar máscara KN95 ou de padrão superior, sujeitar à temperatura e apresentar o Código de Saúde de Macau de cor verde e digitalizar os itinerários;
- No caso de apresentação de febre, tosse seca, cansaço, dor de garganta, diminuição do olfato (paladar), diarreia ou outros sintomas respiratórios, não podem entrar nas áreas da Comissão.
- Os portadores de Código de Saúde de cor amarela ou vermelha serão proibidos de entrar nas áreas da Comissão;
- O acesso e a presença nas áreas públicas de recepção da Comissão são limitados a um máximo de 2 pessoas por vez, pelo que devem ligar para a Comissão (Tel.: 28751056) a agendar uma data e horas antes da chegada, para que os funcionários possam saber mais pormenores e aprestar eventuais sugestões, de modo a evitar deslocações desnecessárias.
Para os indivíduos que não cumpram os requisitos definidos nos 4 pontos acima, a entrada destes poderá ser recusada.
Ao abrigo das disposições do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 5/2016 - Regime Jurídico do Erro Médico, o requerimento da perícia do erro médico é formulado, no prazo de um ano a contar da data do conhecimento da eventual ocorrência de erro médico pelo requerente ou membros da família legítimos.
Os interessados em apresentar esse pedido não precisam de se apressar para a apresentação do pedido.
Para mais informações, pode consultar a página electrónica: www.cpem.gov.mo.
Além disso, o número de contacto de emergência externo (62743187) também será suspenso no dia 25 de Julho.