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O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 25 e 29 de Julho de 2022


De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 25 e 29 de Julho de 2022, os tribunais das diferentes instâncias manterão um funcionamento limitado e julgarão apenas os processos com carácter urgente nos termos legais.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:

Entidade

Horas de expediente

Nº de telefone

Secretaria do Tribunal de Última Instância

25 a 28 de Julho (Segunda-feira a Quinta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:45

29 de Julho (Sexta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:30

8398 4117

Secretaria do Tribunal de Segunda Instância

8398 4100

Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base

8597 0378

Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base

8597 0378

Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base

8493 8289

Secretaria do Juízo de Instrução Criminal

8796 6527

Secretaria do Tribunal Administrativo

2835 6060

G.P.T.U.I.

8398 4136

Além disso, serão canceladas algumas das audiências de julgamento ou diligências marcadas para os dias 25 a 29 de Julho de 2022, sendo que a nova data de audiência e diligência será notificada posteriormente.

Relativamente às restantes audiências de julgamento ou diligências, que serão realizadas segundo as datas anteriormente fixadas, os funcionários dos tribunais responsáveis pelos processos irão contactar os intervenientes que se obrigam a participar nas audiências de julgamento ou diligências, para se dirigirem aos tribunais nas datas e horas indicadas.

Os intervenientes que se obrigam a participar nas audiências de julgamento ou diligências devem cumprir rigorosamente todas as medidas de prevenção da epidemia tomadas pelo Governo da RAEM.

Para informações detalhadas, por favor consultem a página electrónica dos tribunais:https://www.court.gov.mo/



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