Os tribunais das várias instâncias funcionarão nos termos da lei e julgarão apenas os processos urgentes de acordo com as normas processuais durante as férias judiciais de 1 a 31 de Agosto de 2022.
Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:
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Entidade |
Nº de telefone |
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Secretaria do Tribunal de Última Instância |
8398 4117 |
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Secretaria do Tribunal de Segunda Instância |
8398 4100 |
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Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base |
8597 0378 |
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Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base |
8597 0378 |
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Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base |
8493 8289 |
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Secretaria do Juízo de Instrução Criminal |
8796 6527 |
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Secretaria do Tribunal Administrativo |
2835 6060 |
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G.P.T.U.I. |
8398 4136 |
Os indivíduos que necessitem de se dirigir às secretarias dos tribunais das diferentes instâncias devem cumprir rigorosamente todas as medidas de prevenção da epidemia tomadas pelo Governo da RAEM.