“O Consumidor” n.º 346
Na “O Consumidor” n.º 346, lançada pelo Conselho de Consumidores (CC), foram publicados o relatório do teste sobre o teor de edulcorantes em frutas cristalizadas e os resultados da avaliação da exactidão das bombas de gasolina dos postos de abastecimento de combustíveis do corrente ano (2022).
Cessada a venda de uma amostra por ser detectado um teor excessivo de edulcorantes
O CC e o Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) efectuaram juntamente uma inspecção aleatória de 10 frutas cristalizadas, no sentido de testar o teor de 6 edulcorantes existentes nestes alimentos, incluindo acesulfame-K, sacarina, ciclamato de sódio, aspartame, neotame e sucralose. O resultado mostrou que numa amostra foi detectado um teor de ciclamato de sódio acima do limite máximo, legalmente previsto nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2018 (Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios), tendo sido mandada a cessação da venda deste produto do mesmo lote.
No relatório, os consumidores foram alertados que as frutas cristalizadas são alimentos de alto açúcar, sendo assim, não é conveniente comer uma quantidade excessiva destas. Os resultados do teste e as informações destas 10 amostras, bem como os conselhos higiénicos sobre a escolha e o consumo, já se encontram publicados nesta nova edição.
Avaliação aleatória da exactidão das bombas de gasolina dos postos de abastecimento de combustíveis
Nesta nova revista, foram apresentados os trabalhos do CC e do IAM na avaliação aleatória de exactidão das bombas de gasolina dos postos de abastecimento de combustíveis, relativa ao ano 2022, bem como os respectivos resultados, os quais mostraram que, das 20 bombas amostradas, apenas uma não estava em conforme com os critérios, sendo o volume medido superior ao indicado no mostrador da bomba. Segundo os critérios referenciais no regulamento metrológico nacional chinês JJG433-2015 “Fuel Dispensers”, o valor do erro máximo admissível é de ±0,30%.
Na sequência destes resultados, o CC já comunicou aos serviços competentes para acompanhamento, bem como pediu ao posto de gasolina em causa para proceder a uma calibração nos termos dos critérios referenciais.
O CC apela ao sector para manter uma estabilidade de funcionamento dos dispositivos nos postos de abastecimentos de combustíveis, tais como as bombas de gasolina, e garantir um abastecimento suficiente de combustíveis, de forma a proteger os direitos e interesses do consumidor.
Obrigação de comunicação por parte da entidade organizadora das feiras ou exposições com actividades de vendas
Para melhor proteger os direitos do consumidor nas actividades de vendas em feiras ou exposições, a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor prevê disposições que exigem o cumprimento da obrigação de comunicação prévia por parte da entidade organizadora das feiras ou exposições, podendo o sector tomar como referência o conteúdo da “O Consumidor” n.º 346, no sentido de cumprir com rigor as disposições legais.
Regras de Custas do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau
O Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau presta serviços, a título gratuito, aos conflitos de consumo no valor igual ou inferior a 100 mil patacas. Aos casos no valor superior a 100 mil patacas, cobra as custas para mediação ou arbitragem calculadas com base no valor da causa. As respectivas regras foram apresentadas na “O Consumidor” n.º 346.
Os consumidores agora podem visualizar a recente edição da revista “O Consumidor” na página electrónica do CC ( www.consumer.gov.mo ) e na sua conta de WeChat, bem como obter o boletim em suporte de papel na sede do CC, sita no Edifício Clementina Ho, Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau.
Linha aberta do CC: 8988 9315.