Reunião Plenária do Conselho do Desenvolvimento de Recursos Humanos

Edmund Ho disse, hoje 13 de Janeiro, que toda a sociedade está atenta à estratégia do Governo para área dos recursos humanos e que espera que a mesma possa ser resolvida. O Chefe do Executivo e presidente do Conselho do Desenvolvimento de Recursos Humanos, Edmund Ho, disse, na reunião plenária do Conselho, que decorreu esta tarde, que toda a sociedade está bastante atenta à estratégia da Administração para área dos recursos humanos, e espera que o Conselho possa resolver a questão inerente aos recursos humanos, especialmente, no que diz respeito às dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas, sob o pretexto de garantir os interesses e direitos dos trabalhadores locais. Após a reunião, o vice-presidente do Conselho e secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse que o governo vai efectuar um estudo profundo sobre a questão inerente aos trabalhadores não residentes de acordo com as linhas de acção governativa para o ano de 2006. Adiantou que o rápido crescimento económico registado, actualmente na RAEM, leva a questionar como pode Macau responder à procura de mão-de-obra, vindo a sociedade a discutir bastante o reforço da importação de mão-de-obra, como forma de complementar os recursos humanos locais. Quanto ao regime de cobrança da taxa adicional às empresas que contratem mão importada, Francis Tam revelou haver membros do Conselho que consideram que a taxa deve ser definida de acordo com as diferentes situações dos sectores de actividade. Disse que o governo concorda com esta opinião e por isso irá definir uma taxa adequada de acordo com cada um dos sectores, adiantando que a comissão especializada para as políticas dos recursos humanos e a comissão especializada para os estudos e investigação na área dos recursos humanos, subordinadas ao Conselho, vão proceder, brevemente, a uma análise profunda sobre esta matéria. O secretário referiu que, nos meses de Março ou Abril do corrente ano, será entregue à apreciação do Conselho Executivo, uma proposta de lei sobre a relação entre a entidade patronal e laboral, pretendo-se que a revisão sobre esta matéria fique concluída no primeiro semestre deste ano. Disse ainda que o Conselho Permanente de Concertação Social vai também acelerar a discussão sobre a legislação inerente à importação de mão-de-obra. Por último, sublinhou que o governo vai aproveitar o regime jurídico actual para proteger os direitos e regalias dos trabalhadores locais.