Cartaz promocional do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”
Para incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores, melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população, o Governo da RAEM lança o “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, cujo prazo de candidatura decorrerá entre 15 de Setembro do ano corrente e 15 de Março de 2023.
O Governo da RAEM publicou o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022 relativo ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. Este plano de apoio financeiro destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo, cujo primeiro registo tenha sido feito até 31 de Dezembro de 2002 e cuja matrícula esteja ainda efectiva, com excepção dos veículos antigos movidos a gasóleo que obtenham a nova matrícula hoje ou em data posterior. Os proprietários qualificados podem apresentar as suas candidaturas junto do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e, logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo e apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para então poderem receber o pagamento do apoio financeiro.
O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações dos veículos, variando entre 25 mil e 115 mil patacas (vide a tabela anexa).
Os cidadãos podem consultar os detalhes do plano de apoio financeiro através do website da DSPA ( www.dspa.gov.mo ), da conta oficial do Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).
