O prazo de candidatura do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” decorre entre 15 de Setembro do corrente ano e 15 de Março de 2023, tendo sido recebidas 47 candidaturas até à presente data. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental tem vindo a acelerar o procedimento de apreciação e aprovação e já concluiu a concessão de apoio financeiro a 36 candidaturas, apelando aos interessados para se inscreverem o mais rápido possível.
Visando motivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo, melhorando a qualidade do ar e assegurando a saúde da população, o Governo da RAEM lançou o “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O apoio financeiro destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo, cujo primeiro registo tenha sido feito até 31 de Dezembro de 2002 e cuja matrícula esteja ainda efectiva, com excepção dos veículos antigos movidos a gasóleo que obtenham a nova matrícula no dia 13 de Setembro do corrente ano ou em data posterior. O montante do apoio financeiro estipulado neste Plano a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações dos veículos, variando entre 25 mil e 115 mil patacas (vide a tabela anexa).
Os proprietários qualificados podem apresentar as suas candidaturas junto do “Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética” e, logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo e apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para então poderem receber o pagamento do apoio financeiro. Dando cumprimento à política de controlo de veículos, este Plano de apoio financeiro não exige que os proprietários de veículos comprem obrigatoriamente veículos novos após o abate dos seus veículos antigos movidos a gasóleo.
Os cidadãos podem consultar os detalhes do Plano de apoio financeiro através do website da DSPA (www.dspa.gov.mo), da conta oficial do Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).