Alteração

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não existem normas relacionadas

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Pedido de alteração das informações constantes da licença de importação / exportação (o modelo pode ser descarregado na página electrónica da DSPA);
2. Deve ser instruído com o exemplar E da respectiva licença, para efeitos de alteração da licença de exportação.

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Local e horário da prestação do serviço

Apresentação presencial de pedidos

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau

Horário de expediente:
De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

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Taxa

Gratuita

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Tempo necessário para apreciação e autorização

3 dias úteis após a entrega de todos os documentos necessários (não contando o dia da entrega)

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Observações/ Chamadas de atenção para o pedido

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Regulamentação e requisitos

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Consulta do andamento de pedidos e levantamento de documentos da decisão final

Pedido de informação sobre o andamento de pedidos:
Ligar para a Linha Ambiental da DSPA (853) 2876 2626

Forma de levantamento de documentos da decisão final:
O levantamento de documentos da decisão final sobre o pedido é feito mediante a apresentação do original do recibo

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