O Governo da RAEM está a proceder à devolução faseada das taxas do ano de 2022 isentas, no âmbito de trânsito e transportes terrestres, e à atribuição do subsídio para combustíveis e energias de uma só vez aos condutores de táxis. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá apoiar na emissão, a partir de 22 de Outubro, do título de pagamento pela Direcção dos Serviços de Finanças aos indivíduos qualificados que não conseguiram obter os ditos montantes através da transferência bancária. Como o período de emissão está previsto para até 31 de Janeiro, apela-se aos interessados/beneficiários para não se apressarem no seu levantamento. A fim de evitar a concentração de pessoas, para o levantamento do título de pagamento é exigida a marcação prévia via internet.
Os interessados qualificados podem consultar as informações relativas à devolução das taxas e os meios de atribuição do subsídio através do sistema de consulta online (www.dsat.gov.mo/r/eq.htm). Se o resultado de pesquisa demonstra que os montantes serão atribuídos por título de pagamento, pode marcar previamente no sistema de marcação prévia via internet da DSAT a data e hora de levantamento que começará no dia 22 de Outubro e, conforme a hora marcada, dirigir-se à área de atendimento da DSAT sita na Estrada de D. Maria para o levantamento do título de pagamento, munido dos documentos necessários. No dia 22 de Outubro (sábado) será aberta das 9h às 18h apenas para atender aos indivíduos que tenham marcado o levantamento do título de pagamento para o dia. Para mais informações sobre o levantamento do título de pagamento consulte a página https://www.dsat.gov.mo/r/eq1.htm.
Esta Direcção dos Serviços aconselha aos proprietários de veículos e portadores da carta de condução para se subscreverem no Serviço de Notificação via SMS através de um dos seguintes canais: website da DSAT (www.dsat.gov.mo), contas da aplicação Wechat da DSAT (conta de serviço “macaudsat” ou conta de assinatura“macaudsat”) ou requerimento presencial nas área de atendimento, para que possam receber mensagens via SMS sobre os serviços de veículo e carta de condução e tratar das formalidades relativas à esta Direcção de Serviços prestadas por via online.
