Face aos impactos negativos provocados pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM, de acordo com a evolução conjuntural e tendo em conta a generalização e precisão dos destinatários, lançou sucessivamente várias medidas de apoio económico, incluindo várias rondas de planos de promoção do consumo e de subsídio, planos de apoio pecuniário, redução e isenção de impostos e taxas, bem como medida de ajustamento de reembolso.
O Governo da RAEM empenha-se em atenuar as dificuldades dos residentes através de diversas formas, apoiando os diferentes sectores e as micro, pequenas e médias empresas a ultrapassarem os tempos difíceis, no sentido de estabilizar a sociedade, a economia e vida da população.
Mais de 15,1 mil milhões de patacas injectadas no mercado através de várias rondas de planos de promoção de consumo e de subsídio
Com vista a promover o consumo e estimular a procura interna, o Governo da RAEM, a partir de 2020, tem lançado, sucessivamente, várias rondas de planos de promoção do consumo, incluindo duas rondas de “Plano de subsídio de consumo” , o “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, e a “Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia”.
Desde o ano 2020 até ao final de Outubro de 2022, o montante injectado no mercado através dos planos acima referidos atingiu 15,1 mil milhões de patacas, das quais o valor do consumo nas PMEs foi de 9,89 mil milhões de patacas, correspondendo a cerca de 65% do valor total injectado, sendo beneficiados diversos sectores de actividades em níveis diferentes.
Além disso, para aliviar a pressão financeira e de vida causada pela epidemia nos residentes, foi lançado, em Outubro do corrente ano, o “Plano de subsídio de vida”.
Várias medidas para ajudar as PME a resolverem a falta de fundos circulantes
Para aliviar as pressões operacionais sentidas pelas empresas, foram lançadas, a partir de Março de 2020, as medidas provisórias como o relaxamentodosrequisitosdecandidaturaao “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” e o “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”, a fim de apoiar as PMEs na obtenção de fundos correntes e de maneio para resolver as suas necessidades prementes.
Plano de apoio pecuniário destinado a ajudar “os trabalhadores, os profissionais liberais e as empresas”
Para apoiar os trabalhadores, os profissionais liberais e os operadores dos estabelecimentos comerciais que entretanto foram afectados pela epidemia, o Governo da RAEM atribuiu, nos anos de 2020, 2021 e 2022, um total de três rondas de apoio pecuniário, aos seguintes principais destinatários: (1) trabalhadores locais com rendimentos de trabalho relativamente baixos e afectados durante o período epidémico; (2) profissionais liberais, inscritos como contribuintes do 2.º grupo do imposto profissional, que tenham exercido actividades específicas; (3) operadores de estabelecimentos comerciais com dificuldades na exploração.
Atribuição da comparticipação pecuniária e subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia
Para fazer face ao impacto epidémico na economia e na vida da população de Macau, foram tomadas, a partir do ano de 2020, medidas especiais em relação ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, cuja atribuição da verba tinha sido efectuada, antecipadamente, a partir de Abril, e foi dada continuidade, nos anos de 2021 e 2022, por dois anos consecutivos, à atribuição da comparticipação pecuniária.
Para aliviar a pressão de vida sentida pelos residentes e reduzir os custos de exploração por parte das PMEs, foram adoptadas, respectivamente, em 2020 e 2022, “medidas de subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica destinada a unidades habitacionais e a empresas e estabelecimentos comerciais”.
Diversas reduções e isenções fiscais em prol do bem-estar da população e dos empresários
Entre 2020 e 2022, foram implementadas várias medidas fiscais em prol do bem-estar da população e dos empresários, incluindo: devolução de uma certa percentagem da colecta do imposto profissional; manutenção do valor limite de isenção do rendimento colectável do imposto complementar de rendimentos sobre os rendimentos anuais em 600 mil patacas; isenção do pagamento da contribuição industrial; isenção do pagamento do imposto do selo sobre várias actividades exercidas; devolução de 25% da colecta da contribuição predial urbana, relativamente ao exercício de 2021, incidente sobre os imóveis para fins comerciais; reajustamento, consoante o mês em que se iniciou a redução efectiva da renda, da matéria colectável efectivamente aplicável à contribuição predial e ao imposto do selo sobre arrendamento; isenção temporária do pagamento do imposto de turismo, incidido sobre todos os estabelecimentos.
Existem 20.000 PMEs que beneficiaram da medida de redução e isenção de taxas envolvidas , no âmbito do Serviço de pagamento agregado sob a sigla “Simple Pay”
Na sequência de uma coordenação da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), as instituições financeiras implementaram, em Outubro do ano passado, uma medida de apoio que consiste na isenção temporária de taxas para o serviço de pagamento móvel sob a sigla “Simple Pay” para as PMEs, cujo prazo de vigência foi prorrogado, por duas vezes, e vigorará até ao final de Fevereiro do próximo ano.
Por seu turno, no período compreendido entre Outubro de 2021 e Setembro de 2022, o montante total das transacções realizadas pelos comerciantes, com recurso ao serviço “Simple Pay”, ascendeu a cerca de MOP11,6 mil milhões, tendo as taxas das transacções sido totalmente isentas ou reembolsadas pelas instituições financeiras. Assim, o número das PMEs que beneficiaram desta medida foi de cerca de 20,000.
Medida de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e definição de soluções mais adequadas de reembolso
A AMCM apoia e encoraja os bancos, no respeito pelo princípio da gestão prudente do risco, a concederem facilidades aos clientes afectados pela epidemia, nomeadamente implementando as medidas de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e de“prorrogação do prazo de empréstimo” em relação aos clientes locais de empréstimos com prestação de hipotecas prediais, bem como a medida de “ajustamento do plano de reembolso do crédito” no que respeita às PMEs.
Sobre esta matéria e na sequência das negociações desenvolvidas com a Associação de Bancos de Macau, estas medidas serão prorrogadas para final de 2023. Em simultâneo, a AMCM encoraja os bancos, tendo presente o princípio da gestão prudente do risco, a tomarem iniciativas de acompanhar e desenvolver contactos com os clientes com dificuldades manifestas de pagamento de empréstimos, definindo soluções adequadas de reembolso, que se revelem mais convenientes.
“Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” apoiam indústria turística e ajudam economia comunitária
O programa “Vamos! Macau! Excursões Locais” lançado em 2020, ao que se seguiu, em 2021, os “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”, actualmente a decorrer, foi concebido com vista a providenciar aos residentes programas turísticos económicos e, em simultâneo, criar oportunidades de emprego para a indústria turística, a fim de promover a procura interna e impulsionar o consumo nos bairros comunitários.
Com base nas excursões locais, o programa de “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” acrescentou experiência de estadia em hotéis e introduziu novos roteiros. Para além de incluir o roteiro de escolha própria “Sentir Macau Ao Seu Estilo”, também foram adicionados roteiros para períodos limitados durante diferentes festividades e eventos.
Este ano, a Direcção dos Serviços de Turismo, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e o grupo de trabalho dos “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”, lançou ainda “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau • Roteiros para visitas de estudo”, num formato de “ensino e aprendizagem com passeio”, combinando recursos turísticos de Macau, e permitindo que os estudantes aprendam numa atmosfera alegre e descontraída.
Até 31 de Outubro de 2022, o programa teve um total de mais de 440 mil participantes, com um benefício económico global de 196 milhões de patacas. Em cada ano participaram no programa, em média, 162 agências de viagens, 70 estabelecimentos hoteleiros, 459 guias turísticos locais e 559 motoristas de autocarros de turismo.
