De acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.º 136 / 2022, com início no dia 29 de Julho do corrrente ano, o Governo da RAEM abriu um concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
Hoje é publicada, por despacho do Chefe do Executivo n.º 205 / 2022, a lista das sociedades comerciais às quais foram adjudicadas provisoriamente as concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar.
O prazo para a entrega das propostas do presente concurso público terminou no dia 14 de Setembro, tendo sido registado neste acto a entrega de propostas por 7 concorrentes.
A Comissão do Concurso procedeu, no dia 16 de Setembro, ao acto de abertura das propostas de adjudicação, tendo sido admitidas 7 concorrentes.
Nos termos da lei e do “Programa de Concurso”, a Comissão do Concurso procedeu a consultas e negociações com as concorrentes e, após a análise do objecto das propostas de adjudicação e das propostas de adjudicação subsequentes apresentadas por cada concorrente, apresentou há dias o respectivo relatório ao Chefe do Executivo.
O Chefe do Executivo, após ter tomado em consideração o relatório elaborado pela Comissão de Concurso, nomeadamente as respectivas conclusões e sugestões, determinou, por despacho do Chefe do Executivo n.º 205/ 2022, publicado hoje, a adjudicação provisória das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino às seguintes concorrentes:
- MGM Grand Paradise S.A.;
- Galaxy Casino, S.A.;
- Venetian Macau, S.A.;
- Melco Resorts (Macau) S.A.;
- Wynn Resorts (Macau) S.A.;
- SJM Resorts, S.A.
Das várias negociações com a Comissão do Concurso, as condições e os compromissos apresentados pelas concorrentes às quais foram adjudicadas provisoriamente as concessões, encontram-se preenchidos os requisitos definidos pelo Governo da RAEM referentes à garantia de emprego dos trabalhadores locais, à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros, ao desenvolvimento de projectos não relacionados com o jogo, entre outros.
Em seguida, a Comissão do Concurso irá negociar o conteúdo do contrato de concessão com as seis concorrentes às quais foram adjudicadas provisoriamente as concessões, nos termos legais. Até ao final do corrente ano, será concluído o processo da atribuição definitiva das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, para efeitos da celebração dos respectivos contratos de concessão, de modo a que as novas concessionárias possam operar, a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano, de acordo com o regime jurídico do jogo revisto e o novo contrato de concessão.