Cerimónia de Tomada de Posse de Cinco Delegados Coordenadores do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau

Cerimónia de Tomada de Posse de Cinco Delegados Coordenadores do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau

No dia 16 de Dezembro de 2022, pelas 12H00, teve lugar a Cerimónia de Tomada de Posse de Cinco Delegados Coordenadores do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, Chong Lao Sin, Ho Man, Leong Weng Si, Cheong Kuok Chi e Sio In Ha, a qual contou com a presença de Sua Excelência o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como convidado de honra, enquanto o juramento dos Delegados Coordenadores foi prestado perante o Procurador, Ip Son Sang.

Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 10/1999, Estatuto dos Magistrados, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2019, existem três categorias de magistrados do Ministério Público, Delegado do Procurador, Procurador-Adjunto e Procurador, sendo que a categoria de Delegado do Procurador integra o Delegado Coordenador.

O Chefe do Executivo, sob indigitação do Procurador e através da Ordem Executiva n.º 46/2022, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 49, I Série, de 5 de Dezembro de 2022, nomeou definitivamente Chong Lao Sin, Ho Man, Leong Weng Si, Cheong Kuok Chi e Sio In Ha para exercerem funções de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, a partir do dia 16 de Dezembro de 2022.

Biografia dos cinco Delegados Coordenadores:

1. Chong Lao Sin, Delegada Coordenadora, licenciada em Tradução Chinês-Português e em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou funções de guarda do antigo Corpo de Polícia de Segurança Pública das Forças de Segurança de Macau, assim como de intérprete-tradutora de chinês e português da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau nos anos entre 1993 e 2003; participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2003, tendo sido nomeada como Delegada do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 27 de Agosto de 2004;
2. Ho Man, Delegada Coordenadora, licenciada em Gestão de Empresas e em Direito pela Universidade de Macau, mestra em Direito pela Universidade Sun Yat-Sen, desempenhou funções de assessora no Tribunal de Contas entre os anos de 1995 e 1999, assim como exerceu sucessivamente funções de técnica superior assessora, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos e assessora do Gabinete do Procurador entre os anos de 2000 e 2007; participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2009, tendo sido nomeada como Delegada do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 15 de Setembro de 2009;
3. Leong Weng Si, Delegada Coordenadora, licenciada em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou funções de assistente eventual na Universidade de Macau entre os anos 2007 e 2009, concluiu o estágio para advocacia e foi aprovada no exame de qualificação como advogada em 2009; no período compreendido entre os anos de 2009 e 2011, participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeada como Delegada do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 8 de Setembro de 2011. Foi nomeada como presidente da Comissão para os Refugiados a partir do dia 7 de Abril de 2022;
4. Cheong Kuok Chi, Delegado Coordenador, licenciado em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou funções de técnico superior do Fundo de Pensões em 2009; no período compreendido entre os anos de 2009 e 2011, participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 8 de Setembro de 2011;
5. Sio In Ha, Delegada Coordenadora, licenciada e mestra em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou funções de assistente eventual da Universidade de Macau entre os anos de 2007 e 2009; no período compreendido entre os anos de 2009 e 2011, participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeada como Delegada do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 8 de Setembro de 2011.