Assinatura do "Acordo de Reconhecimento Mútuo" pelo Subdirector da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, Sun Yuning, e pelo Director-geral dos SA, Vong Man Chong
No dia 7 deste mês, o Subdirector da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, Sun Yuning, e o Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, assinaram conjuntamente o "Acordo entre a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) sobre o Reconhecimento Mútuo do Sistema de Gestão de Crédito Empresarial da Alfândega do Interior da China e do Programa Operador Económico Autorizado dos Serviços de Alfândega da RAEM" (doravante denominado por "Acordo de Reconhecimento Mútuo"), para implementar medidas de desalfandegamento para as Alfândegas do Interior da China e para os SA, de modo a facilitar o desalfandegamento das empresas de alto crédito reconhecidas entre si. A assinatura do "Acordo de Reconhecimento Mútuo" ajudará a aumentar a competitividade das empresas de Macau, promoverá a segurança comercial e a facilitação da passagem fronteiriça na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como criará condições favoráveis para o lançamento local do programa Operador Económico Autorizado (Authorized Economic Operator, doravante denominado AEO).
Os representantes da Administração Geral das Alfândegas da RPC e dos SA realizaram um simpósio antes da cerimónia de assinatura do "Acordo de Reconhecimento Mútuo". O Subdirector da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, Sun Yuning, salientou que as Alfândegas do Interior da China e os SA têm estado em estreita comunicação ao longo do tempo, as duas partes realizam cooperação prática na facilitação da passagem fronteiriça, combate ao contrabando, protecção dos direitos de propriedade intelectual, manutenção da segurança e conveniência do comércio, elaboração do planeamento do posto fronteiriço e protecção do ambiente, na promoção da construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, na promoção da facilitação do comércio, na manutenção da segurança económica e comercial e na garantia da vida do público de Macau, tendo sido alcançados resultados notáveis. O "Acordo de Reconhecimento Mútuo" assinado desta vez é uma outra importante conquista da cooperação entre os dois lados, desempenhando um papel importante e positivo na promoção da segurança e conveniência comercial e ajudando no desenvolvimento de alta qualidade da cooperação económica e comercial.
O Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, referiu que a fim de implementar as instruções do Presidente Xi Jinping, as Alfândegas do Interior da China e os SA promoveram activamente a construção do “Acordo de Reconhecimento Mútuo” do programa AEO entre as duas partes, durante o processo, os SA receberam muita assistência e orientação da Administração Geral das Alfândegas da RPC. A presente implementação do "Acordo de Reconhecimento Mútuo" trará mais conveniência e benefícios aos AEOs de Macau, ajudará a aumentar a competitividade das empresas de Macau, promoverá a segurança económica e passagem fronteiriça na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e ajudará a Região Administrativa Especial de Macau a acelerar o ritmo de integração no desenvolvimento geral do país; além disso, as empresas requerentes sediadas na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin serão recomendadas e processadas pelas Alfândegas dos dois locais como prioritárias, o que é de grande importância na promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada.
No simpósio, as duas partes realizaram o intercâmbio em relação ao impulso da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O Subdirector da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, Sun Yuning, disse que a Administração Geral das Alfândegas presta muita atenção ao respectivo trabalho, vai aprofundar a reforma e inovação, para prosseguir a linha principal sobre o impulso de desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau para optimizar o serviço aduaneiro e estreitar a cooperação mútua a fim de dinamizar o desenvolvimento de alta qualidade da zona de cooperação mencionada. O Director-geral, Vong Man Chong, disse estar previsto que o corredor permanente do Posto Fronteiriço Hengqim tenha condições para a sua entrada em funcionamento em Junho, o qual vai tomar o modelo de passagem fronteiriça “One stop”, com a utilização, em conjunto, dos equipamentos de recolha da primeira linha dos organismos de inspecção de Guangdong e de Macau, a partilha mútua de informações recolhidas para a recolha única e a distribuição simultânea a fim de concretizar o modelo inovador de passagem fronteiriça “Inspecção Fronteiriça Integral” nos corredores dos veículos de passageiros e de mercadorias para elevar o nível de facilitação da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Hengqin.
De seguida, as duas partes assinaram, em conjunto, o "Acordo de Reconhecimento Mútuo" a fim de serem reconhecidas mutuamente as empresas de alto crédito qualificadas por ambas as partes. Com a apreciação e entrega da certificação de AEO pelos SA, na entrada de mercadorias para o Interior da China, podem gozar, nos termos do acordo referido, das medidas de facilitação de passagem fronteiriça que incluem a aplicabilidade de taxa de inspecção de mercadorias mais baixa, o fornecimento da inspecção com a prioridade na execução da inspecção às mercadorias e a passagem fronteiriça preferencial após a recuperação da cessação do comércio da importação e da exportação. Deste modo, podem de igual forma as empresas de alto crédito reconhecidas pelo Sistema de Gestão de Crédito Empresarial da Alfândega do Interior da China, beneficiar das respectivas medidas de facilitação da passagem fronteiriça na entrada de mercadorias para Macau.
Os SA vão lançar, no primeiro trimestre deste ano, o sistema AEO para a indústria relacionada com actividades de comércio externo local, incluindo fabricantes, importadores, exportadores, transitários, operadores de armazéns, operadores de estações de carga e empresas transportadoras, etc. O programa é um sistema de certificação em que a natureza da participação é aberta e voluntária, não será cobrada nenhuma taxa de certificação.
Os SA vão divulgar e impulsionar ainda neste mês o programa AEO e estimular as empresas locais para o respectivo requerimento a fim de serem seus beneficiários; e ao mesmo tempo, vão explorar activamente a rede do "Acordo de Reconhecimento Mútuo" para assinatura gradual do mesmo com outros países ou regiões no sentido de estreitar as relações de colaboração bilateral para que os AEOs de Macau possam gozar das respectivas medidas de facilitação de passagem fronteiriça quando importarem ou exportarem as mercadorias para os respectivos países ou regiões, com isso impulsionar a circulação transfronteiriça de mercadorias sem qualquer interrupção na cadeia de abastecimento.
