Grupo de Assuntos Específicos para a Sanidade Alimentar do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais realiza sessão para rever execução do Regime de Gestão dos Mercados Públicos
O Grupo de Assuntos Específicos para a Sanidade Alimentar do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais realizou uma reunião para ouvir a apresentação dos representantes do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre a situação da execução do Regime de Gestão dos Mercados Públicos, em vigor há um ano, e discutir e trocar opiniões sobre o respectivo conteúdo. Todos os membros concordaram que, com a entrada em vigor da nova lei, a gestão dos mercados melhorou bastante.
As chefias dos serviços competentes apresentaram as principais melhorias dos mercados públicos após a entrada em vigor do Regime de Gestão dos Mercados Públicos, tendo vários membros concordado que o IAM tem realizado um grande volume de trabalho na promoção e execução da nova lei, e que a gestão dos mercados melhorou significativamente, nomeadamente a promoção do “sistema métrico” e o lançamento da aplicação “Informações relativas aos Mercados”, com a implementação da nova lei, contribuindo para o aumento da transparência dos preços dos produtos alimentares frescos e vivos nos mercados. Após a entrada em vigor do novo regime, o IAM continua a reforçar os trabalhos de limpeza e higiene dos mercados, exigindo aos arrendatários das bancas que colaborem e cumpram as orientações de limpeza, o que tem resultado em melhorias significativas no ambiente dos mercados. Por outro lado, o IAM tem vindo a fiscalizar o cumprimento dos deveres de exploração pessoal e o entusiamo de exploração por parte dos arrendatários, tendo mais de 96% dos arrendatários conseguido cumprir as respectivas disposições e orientações da nova lei, o que mostra que os arrendatários têm, de um modo geral, uma maior iniciativa de exploração.
Houve membros que se mostraram atentos ao acompanhamento dos arrendatários que não cumpriram o seu dever de exploração pessoal, considerando que as bancas dos mercados, enquanto recursos públicos, devem ser fiscalizadas com rigor após a entrada em vigor da nova lei. Caso contrário, pode haver desperdício de recursos públicos e gerar-se uma situação de injustiça para a maioria dos vendilhões, que cumpre a lei. Ao mesmo tempo, o IAM deve manter o intercâmbio e a comunicação com os vendilhões, promovendo, em conjunto, a execução da nova lei e elevando a qualidade geral da gestão dos mercados municipais. Outros membros elogiaram a aplicação “Informações relativas aos Mercados”, considerando que esta permite conhecer os preços dos diferentes tipos de produtos à venda nos mercados, e sublinhando que, através dela, os consumidores podem consultar os preços dos produtos alimentares nos centros de comidas dos diversos mercados e as informações sobre os lugares de estacionamento nos parques de estacionamento dos mercados. Os membros esperavam que a aplicação pudesse ser optimizada, por exemplo, aumentando a variedade dos produtos para os quais é disponibilizada a consulta de preços e permitindo acompanhar a situação real do fluxo de pessoas nos mercados.
O IAM agradece as opiniões apresentadas pelos membros e espera que as disposições da nova lei permitam reforçar a regulamentação da situação de exploração das bancas dos mercados e, ao mesmo tempo, aumentar a transparência dos preços dos produtos vendidos nos mercados municipais, promover o comércio justo neles realizado e atrair mais cidadãos a esses locais para fazer compras, com vista ao desenvolvimento sustentável dos mercados.
A reunião foi presidida pelo Coordenador do Grupo de Assuntos Específicos para a Sanidade Alimentar do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, O Cheng Wong, e contou com a presença do Coordenador-adjunto Lo Kam Kuan, dos membros Bruno Miguel dos Santos Nunes, Wong Sok Kuan, Lam Ka Chun, Chan Peng Peng, Si Nei Na e Hoi Lok Man, e estiveram presentes também a Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Ung Sau Hong, o Chefe substituto do Departamento de Inspecção e Sanidade, Leong Cheok Man, e as chefias das respectivas subunidades.