Em conformidade com os Regulamentos da União Europeia*, Suíça e Noruega, serão aplicadas novas medidas a todos os objectos postais, incluindo EMS, encomendas, pequenos pacotes registados e pequenos pacotes (excepto cartas), a receber directamente ou via trânsito, a partir de 1 de Março de 2023.
As autoridades alfandegárias dos países acima referidos realizarão uma avaliação preliminar dos objectos postais a enviar de Macau para aqueles destinos, directamente ou via trânsito. Os objectos postais (excepto cartas) cujas declarações aduaneiras electrónicas não sejam apresentadas, não serão aceites pelas autoridades alfandegárias dos referidos países. Os remetentes devem enviar as informações alfandegárias através do website (https://cds.ctt.gov.mo) ou da aplicação móvel dos CTT, que incluem o endereço do destinatário, telefone de contacto local, codificação de mercadorias, categoria dos objectos postais, quantidade, valor e peso. Um código QR será gerado após o preenchimento completo da declaração aduaneira electrónica. Os remetentes devem apresentar o respectivo código QR no acto da entrega dos objectos postais nos balcões dos CTT. Após verificação pelos trabalhadores, os objectos postais só serão aceites se o seu conteúdo corresponder com a informação da declaração aduaneira electrónica.
Caso seja necessário, os remetentes poderão ser solicitados a prestar informações complementares ou a corrigir informações apresentadas na declaração aduaneira electrónica, e os objectos postais em questão poderão sofrer atrasos no processo de desalfandegamento ou ser rejeitados e devolvidos aos remetentes se tais informações não forem fornecidas ou corrigidas. Os remetentes deverão apresentar o número de telefone e o email locais, para facilitar eventuais pedidos relacionados com aquelas informações e apoio na abertura e verificação dos objectos postais. No caso de falta de dados dos remetentes nas declarações aduaneiras electrónicas apresentadas, os objectos postais devolvidos serão destruídos e as taxas não serão reembolsadas.
Os CTT alertam que, nos contactos telefónicos e de email, os remetentes não serão solicitados a fornecer quaisquer dados pessoais. No caso de dúvidas, os cidadãos podem contactar os CTT através do número de telefone 8396 8815.
*Os 27 países membros da União Europeia são: França, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Itália, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Áustria, Luxemburgo, Finlândia, Portugal, Polónia, República Checa, Grécia, Hungria, Croácia, Roménia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Chipre, Eslováquia, Malta, Letónia e Bulgária.