O chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Vong Chun Fat e o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, respondem às interpelações dos deputados Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho e Au Kam San, respectivamente, sobre questões relacionadas com a segurança pública e a reforma da administração pública. Vong Chun Fat explica, em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, que até 30 de Novembro do ano corrente, encontravam-se 83 prisioneiros portadores de documento de identidade estrangeiro no Estabelecimento Prisional de Macau, dentro dos quais, 44 a cumprir pena efectiva, 39 em prisão preventiva. Sendo que 70 prisioneiros são do sexo masculino (42 a cumprir pena efectiva, 28 em prisão preventiva) e 13 do sexo feminino (2 a cumprir pena efectiva, 11 em prisão preventiva), e relativamente às nacionalidades: Tailândia (18), Filipinas (11), Vietname (10), Malásia (7), Tanzânia (7), Bangladesh (2), Japão (1), Paquistão (3), Portugal (1), Indonésia (1), Coreia do Sul (4), Singapura (1), Nigéria (4), Camboja (1), Peru (1), Gana (1), Costa do Marfim (2), África do Sul (1), Uganda (1), Myanmar (2), Nepal (1), Guiné (1), Senegal (1), Rússia (1). O chefe do Gabinete salienta que, sendo Macau uma cidade internacional aberta e pequena, e tendo em conta a impossibilidade de previsão da diversidade das línguas estrangeiras relacionadas com assuntos de segurança pública, seria impossível às autoridades criarem e formarem uma equipa de intérpretes e tradutores nas diversas línguas estrangeiras. Tendo em consideração o aproveitamento dos recursos de forma apropriada, a as autoridades vão manter o modelo actual de serviço de intérprete e tradução. Em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho, o mesmo responsável sublinha que o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau é um diploma de natureza estatuária, que, sem prejuízo do essencial da sua estabilidade normativa, tem sido objecto de intervenções pontuais, no sentido de o adaptar às dinâmicas socio-profissionais que os tempos modernos exigem. Não obstante, vem sendo estudada uma eventual revisão do regime, tarefa que recomenda a maior cautela, designadamente para protecção dos interesses dos militarizados. Os casos concretos serão interpretados conforme as normas do dito Estatuto. José Chu frisa, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, que, de acordo com o Programa da Reforma da Administração Pública, o governo criou uma estrutura de coordenação centralizada para a reforma da administração pública, a fim de reforçar a coordenação centralizada de materialização das políticas e o mecanismo de coordenação, e construir uma rede de consulta política aperfeiçoada. Ao mesmo tempo, o governo está a reforçar a função de coordenação em outras áreas políticas para assegurar a coordenação efectiva entre os serviços e a concretização das políticas. Segundo o director, com o mecanismo estabelecido conforme o referido Programa, o governo está a melhorar as funções dos serviços de acordo com as necessidades e avaliação derivadas da interacção entre os mesmos, acompanhado de ajustamentos de competitividade das políticas. Até ao final de Setembro, 23 novas entidades foram criadas desde o estabelecimento da RAEM, cujos lugares são preenchidos pelo pessoal de serviços que anteriormente detinham a mesma função. Por exemplo, o pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego é composto, principalmente, por quadros dos departamentos subordinados ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 634/III/2007, 753/III/2008 e 314/III/2008.
