O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, esclarece que o grupo interino de estudo sobre planeamento urbanístico de Macau propôs a criação dinâmica e programada de um planeamento urbanístico moderno. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre um plano geral urbano para Macau, Jaime Carion explica o planeamento vai ter em conta seis aspectos, nomeadamente, aumentar a transparência, divulgar os assuntos administrativos, incentivar a população a participar na matéria, criar uma plataforma que permita a população manifestar as opiniões, divulgar e mostrar a transparência de todo o processo. Acrescenta ainda que na execução dos trabalho no domínio do planeamento urbanístico e na apreciação dos projectos, a DSSOPT vai, com base nas respectivas normas legais e procedimentos administrativos, procurar o equilíbrio entre os diversos aspectos a ter em atenção e na aprovação da altura do edifício não será apenas ponderada a forma de aumentar a área de estacionamento. Esclarece que a DSSOPT não aprovou qualquer projecto de execução de aterros definitivos nos Lagos Nam Van ou Sai Van, sublinhando que irá continuar a envidar esforços na preservação da paisagem dos mesmos. Relativamente a uma outra interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, sobre habitação pública, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, explica que o governo continua empenhado em resolver as dificuldades relacionadas com a habitação das famílias mais carenciadas, no período de candidatura a habitação social, através da atribuição de um abono provisório de residência a agregados familiares que constem da lista de candidatos a habitação social. Acrescenta que os interessados com rendimento médio que possuem alguma capacidade económica, mas com dificuldades na aquisição de habitação no mercado privado, o governo iniciou um estudo e promoção do plano de apoio financeiro para aquisição de habitação, em finais do ano passado, com o objectivo de ajudar os mesmos. Adianta que, depois da consulta do plano, efectuada desde Janeiro do corrente ano, o Instituto de Habitação procedeu à análise das respectivas propostas, prevendo a promoção do plano de crédito para aquisição de habitação no próximo ano. Lembra que o governo ajuda na entrada para aquisição de primeira habitação e a bonificação de juros em quatro por cento, aos residentes que reúnam os requisitos para a compra de imóveis de valor não superior a três milhões.
Por último, Chiang Coc Meng afirma que se vai acelerar a revisão da legislação no âmbito da habitação pública, com o objectivo de reforçar o funcionamento razoável dos recursos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 384/III/2008, 686/III/2008.
