Desde a implementação do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Continente Chinês e Macau (CEPA), em 2004, o Interior da China e a RAEM assinaram sucessivamente cinco Suplementos, tendo alcançado os objectivos delineados entre as partes para o reforço da cooperação de comércio e do investimento bem como o fomento de desenvolvimento comum. Com o intuito de dar resposta às crescentes necessidades de informação da parte dos investidores e população local sobre o ambiente de negócios das duas regiões, designadamente em matérias de investimento, legislação, economia e comércio; a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em colaboração com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), criou um Portal exclusivo dedicado ao CEPA que proporciona o acesso a informações mais compreensivas e detalhadas sobre o Acordo, através do reforço e enriquecimento do seu ficheiro de informação, disponível na página oficial electrónica da DSE. O novo Portal do CEPA, dispõe de material de consulta sobre a transparência de leis no domínio da Facilitação do Comércio e Investimento do CEPA, para uma pesquisa fácil e rápida das entidades empresariais e do público que estejam interessados em aceder a informações pertinentes ao ambiente de negócios e investimento, inclusivamente as leis e regulamentos do Interior da China e da RAEM no contexto do CEPA. O Portal está disponível em várias línguas: Chinês tradicional, Chinês simplificado, Português e Inglês e, apresenta seis principais campos de interesse, designadamente: “Oportunidades Suscitadas pelo CEPA”, “Informações sobre o CEPA”, “Informações Práticas sobre o CEPA”, “Investimento em Macau”, “Investimento na China” e “Mercadorias com Isenção de Direitos Aduaneiros”.
No campo das “Oportunidades Suscitadas pelo CEPA”, os utentes podem conhecer o conteúdo do texto legal e Suplementos do Acordo, dados estatísticos, procedimentos relativos às formalidades administrativas e descarregar respectivos formulários e documentos electrónicos. Informações sobre as consultas realizadas e assinatura dos Suplementos, incluindo outras actividades; e, igualmente, os Boletins Informativos do CEPA que registam os seus desenvolvimentos principais constam da coluna das “Informações sobre o CEPA”. Ainda, o campo das “Informações Práticas sobre o CEPA” dispõe de perguntas e respostas mais frequentes com vista à partilha de experiências no contexto do Acordo. As áreas do “Investimento em Macau” e “Investimento na China”, proporcionam guias de investimento, dados estatísticos, ligações a outras páginas relacionadas com os departamentos da área económica e comercial do governo do Interior da China, para o acesso fácil de informações por parte dos investidores das duas regiões. E, no concernente à cooperação na “Transparência da legislação” na área da Facilitação do Comércio e Investimento do CEPA, podem ser consultados diversos regulamentos relativos ao sistema fiscal, medidas aplicadas sobre diversos sectores de serviços, bem como diversas leis e regulamentos económicos e comerciais das duas regiões. Para além do fornecimento dessas informações, o Portal proporciona ainda funções de pesquisa de “códigos tarifários de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros” e “critérios de origem das mercadorias”, no domínio do Comércio de Mercadorias do CEPA. E, quanto ao Comércio de Serviços, estão sintetizadas as medidas de liberalização aplicáveis a um total de 40 sectores de serviços, sob diferentes fases do CEPA, de modo que o público possa aceder rapidamente à informação pretendida. Bem vindo ao Portal do CEPA (www.cepa.gov.mo) que já se encontra disponível para o acesso público e empresarial !
