4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau – Consulta Pública

Sumário

A cidade de Macau representa a cristalização do intercâmbio e da complementaridade cultural (bem como, da coexistência de diversas culturas) entre o Oriente e o Ocidente, ao longo de mais de 400 anos, e como tal apresenta um extenso património histórico e cultural, rico de recursos culturais e características únicas. Face à evolução da cidade, da vida das pessoas e das indústrias locais, bem como, tendo em conta as alterações e o desgaste decorrente da exposição aos elementos naturais, alguns bens imóveis, que não constam da “lista de relíquias ou património cultural” são vulneráveis a acções de destruição ou dano, tanto pelo homem, como pela natureza, apesar de possuírem valor cultural relevante. Por isso, as normas e regulamentos legais são os instrumentos mais  importantes e eficazes para garantir a preservação e a conservação de tais bens imóveis com valor cultural.

Nesse sentido, desde que a Lei n.º 11/2013 – “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” (adiante designada por “Lei do Património Cultural”) entrou em vigor em 1 de Março de 2014, o Instituto Cultural iniciou a abertura de procedimentos de classificação de bens imóveis com determinado valor e potencial cultural. Por exemplo, foram já concluídas as classificações do primeiro, segundo e terceiro lotes de bens imóveis e da área dos Estaleiros de Lai Chi Vun, tendo os resultados das referidas classificações sido divulgados, respectivamente, através dos Regulamentos Administrativos n.º 1/2017, n.º 33/2018, n.º 31/2019 e n.º 37/2021. Desde a entrada em vigor da Lei do Património Cultural, o número de bens imóveis classificados em Macau aumentou efectivamente de 128 para 159.

Com base nos trabalhos de levantamento e pesquisa realizados sobre os bens imóveis com valor cultural em Macau, desde a promulgação e implementação da “Lei do Património Cultural” em 2014, e de acordo com o disposto no artigo 22.º da mesma lei, o Instituto Cultural vai agora dar início à abertura dos procedimentos de classificação do quarto lote de bens imóveis (totalizando seis itens, conforme quadro abaixo indicado) em referência a bens imóveis adicionais que possam reflectir características culturais locais e que estejam devidamente documentados, para avaliação e para argumentação demonstrativa sobre o seu valor, de acordo com critérios e condições de avaliação concretos. O Instituto Cultural, nos termos do disposto no artigo 24.º da referida lei, irá assim proceder à consulta pública sobre os bens imóveis do referido quarto lote a avaliar, de forma a viabilizar a comunicação com todos os sectores da sociedade, tendo em vista ouvir as opiniões públicas e incentivar o debate de todos em conjunto, de modo a recolher sugestões úteis para a avaliação e protecção dos bens imóveis com valor cultural de Macau.

4.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau:

1. Casa da Família Chio, (Travessa da Porta, n.os 24-26, em Macau)
2. Avenida do Coronel Mesquita, n.os 55-73, e Estrada de Coelho do Amaral, n.os 118-120, (Avenida do Coronel Mesquita, n.os 55-73, e Estrada de Coelho do Amaral, n.os 118-120, em Macau)
3. Avenida do Coronel Mesquita, n.os 28-30, 34-36 e Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 151-157, (Avenida do Coronel Mesquita, n.os 28-30, 34-36 e Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 151-157, em Macau)
4. Edifício na Rua de Silva Mendes n.º 1, (Rua de Silva Mendes n.º 1, em Macau)
5. Antigo Matadouro Municipal, (Rua de S. Tiago da Barra, em Macau)
6. Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Hó (Antigo Posto de Saúde de Coloane) , (Largo do Cais, em Coloane)