Pedido de assuntos correntes

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Modo de apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Entidades de manutenção ou entidades inspectoras, inscritas na DSSCU (ascensores)

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

1. Requerimento (I016) devidamente preenchido (impresso em ambos os lados da folha de papel);
   1. Caso o requerente seja uma pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal e carimbado com o selo da sociedade, devendo apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação;
   2. Declaração do representante da pessoa colectiva (O015).

• Fotocópia da contribuição industrial actualizada (Declaração de início da actividade/Alterações M/1) e o original ou pública-forma da certidão do registo comercial actualizado, no caso de alteração da designação da firma / objecto social;
• Original ou pública-forma da certidão do registo comercial, no caso de alteração de titular;
• Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau actualizado, com apresentação do original, no caso de alteração do nome;
• Declaração de relação laboral, no caso de substituição de técnico de ascensores;
• Fotocópia da certificação ISO9001 para o exercício da actividade de manutenção de ascensores, com apresentação do original, no caso de actualização da mesma;
• Fotocópia da certificação ISO/IEC 17020 para o exercício da actividade de inspecção de ascensores, com apresentação do original, no caso de actualização da mesma.

Documentos a exibir:

1. Original do documento de identificação do interessado para efeitos de verificação da assinatura pela DSSCU;
2. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal e carimbado com o selo da sociedade, devendo apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Entregar pessoalmente o pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo para análise e apreciação do pedido

Não há.

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Em caso de substituição de técnicos de ascensores da entidade de manutenção, esta deve notificar a DSSCU do facto, no prazo de cinco dias, através do formulário “Pedidos Gerais” (I016) devidamente preenchido;
• Em caso de alteração dos dados da inscrição, deve-se notificar a DSSCU do facto, no prazo de oito dias, através do formulário “Pedidos gerais” (I016) devidamente preenchido.

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Download do formulário

I016 (imprimir frente e verso), O015

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