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Registo de Ascensores

Registo de ascensores


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Responsável pelo ascensor e entidade de manutenção

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido.

Trâmites e documentos necessários:

  1. Formulário para registo de ascensores – E00(U077P);
  2. Planta de localização do ascensor;
  3. Formulário de registo dos dados do ascensor ;
  4. Peça desenhada do ascensor (caso haja);
  5. Respectivos ficheiros electrónicos.

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

Gratuito


Prazo

Cerca de 60 dias


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  • Website para declaração online: https://app.dsscu.gov.mo/.
  • No caso de apresentação pessoal da declaração de ascensores, pode-se descarregar os respectivos modelos de formulário no website da DSSCU.
  • Antes do preenchimento do formulário, leia com atenção as instruções de preenchimento.
  • Após registado o ascensor, a DSSCU emitirá um n.º de registo ao ascensor.

Regulamentações ou exigências

  • Lei n.º 14/2022 – Regime jurídico de segurança dos ascensores
  • Regulamento Administrativo n.º 11/2023 – Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Não há.

Forma de comunicação da decisão:

  • Carta registada com aviso de recepção
  • Dirigir-se pessoalmente à DSSCU para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS
  • Consultar online a decisão

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Recibo
  • Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

Download do formulário

U077P, U078P, U079P, U080P, U081P


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU)

Última actualização: 2024-07-15 11:09

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das obras

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