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O Governo da RAEM relança plano de apoio financeiro para substituição de motociclos de motor de combustão por motociclos eléctricos novos, em duas fases


Após uma análise geral da experiência do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos” (doravante designado por “Plano de apoio financeiro”) lançado no ano passado e das opiniões sociais, e tendo por finalidade a melhoria da qualidade do ar, a garantia da saúde dos residentes e a concretização da “Dupla Meta de Carbono”, o Governo da RAEM decidiu voltar a lançar o Plano de apoio financeiro em duas fases, como forma de impulsionar os proprietários a abater os motociclos e ciclomotores obsoletos altamente poluidores e a generalizar ainda mais o uso de motociclos eléctricos.

Foi hoje publicado o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2023 relativo ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos”. O presente Plano de apoio financeiro está dividido em duas fases, sendo o prazo de candidatura à primeira fase entre 1 de Junho do ano corrente e 31 de Maio de 2024 e destina-se aos proprietários de motociclos e ciclomotores obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010. A candidatura à segunda fase será aberta de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025 aos proprietários de motociclos obsoletos matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013. Não são aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula a partir de hoje.

Os proprietários qualificados podem apresentar as candidaturas junto do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Para efeitos de atribuição do apoio financeiro, de montante fixo, o requerente deve proceder ao abate do respectivo motociclo obsoleto e à sua substituição por um motociclo eléctrico novo, no prazo de 165 dias a contar da notificação de concessão de apoio financeiro. Além disso, a fim de evitar a poluição secundária, os motociclos a abater devem ser entregues no local determinado pela DSPA para efeitos de armazenamento.

Após apreciação e aprovação do pedido de concessão, será concedido o apoio financeiro no montante de MOP 3 500,00, ficando os motociclos eléctricos novos adquiridos isentos do pagamento das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula. De acordo com a “Tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, a taxa de chapas de experiência é de MOP 900,00 e a taxa de primeira matrícula para ciclomotores e motociclos é de MOP 3 600,00 e MOP 4 400,00, respectivamente. Tomando como exemplo o abate de um motociclo obsoleto e a sua substituição por um motociclo eléctrico novo, o apoio financeiro, mais o valor da isenção das taxas de chapas de experiência e de primeira matrícula, perfazem um total de MOP 8 800,00.

Os cidadãos podem obter mais informações sobre o Plano de apoio financeiro na página electrónica da DSPA ( www.dspa.gov.mo ), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).

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