Requerimento de substituição de veículo

---

Introdução

Conteúdo de serviço:

Requerimento de substituição de veículo para autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau que foram matriculados no exterior de Macau

Destinatário:

Empresas exploradoras titulares de quotas para circulação de autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

---

Tratamento

Prazo de tratamento:

N/A

---

Formalidades e documentos necessários:

Presencial / por correio

• É necessário requerer a avaliação de viabilidade e entregar os seguintes documentos:

1.              Carta de requerimento (é necessário indicar o número de matrícula do veículo que se pretende substituir e o seu tratamento subsequente)

2.              Fotocópia das informações detalhadas e características do veículo

3.              Fotocópia do documento de registo e da licença do veículo de Hong Kong

4.              Fotografias do veículo (quatro lados a cores)

 

• Caso se necessite de tratar das formalidades de aprovação do modelo, deve-se entregar os seguintes documentos:

1.           Modelo 1 do Pedido de aprovação de marca e modelo de veículo motorizado, reboque ou semi-reboque (022/DV)

2.           Ficha técnica para automóveis ligeiros ou pesados (024/DV)

3.           Alteração das características/instalação de acessórios (045/DV) (se houver)

4.           Dados de registo de aprovação do modelo de veículo (aplicável aos modelos de veículos que foram submetidos à aprovação do modelo em Hong Kong)^obs.1

5.           Fotocópia do documento de identificação do requerente ou, tratando-se de pessoa colectiva, do documento de identificação do seu representante e do documento comprovativo da qualidade e poderes para o efeito

• Só após a aprovação da avaliação é que se pode tratar das formalidades da matrícula de veículo, devendo entregar os seguintes documentos:

1.              Requerimento para a circulação de veículos de transportes interurbanos de Hong Kong entre Hong Kong e Macau (075/DDAVC) (aplicável a autocarros transfronteiriços entre Hong Kong e Macau)

2.              Requerimento para a circulação de veículos de transportes interurbanos de Hong Kong entre Hong Kong e Macau (078/DDAVC) (aplicável a veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau)

3.              Impresso n.º 2 (002/DDAVC)

4.              Ficha técnica para automóveis ligeiros ou pesados (024/DV)

5.              Alteração das características/instalação de acessórios (045/DV)

6.              Fotocópia da certidão de registo comercial da sociedade de Macau

7.              Fotocópia do documento de registo e da licença do veículo de Hong Kong

8.              Dados relativos às características do veículo

9.              Fotocópia do documento comprovativo de seguro do Interior da China válido para o veículo

10.          Fotografias do veículo (quatro lados a cores, medidas de pneus dianteiros e traseiras)

11.          Fotocópia do documento de identificação, da carta de condução de Macau e de Hong Kong de todos os motoristas

12.          Original da “Declaração de motorista para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” assinada por todos os motoristas (aplicável a motoristas residentes de Macau)

13.          Fotocópia do documento comprovativo de autorização da exploração

14.          Fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

 

• Aprovada a apreciação das formalidades de matrícula, será atribuído o número de matrícula de veículo de Macau, sendo as empresas exploradoras responsáveis pelo fabrico da chapa de matrícula e pagamento do imposto de circulação.

 

• Após a recepção da notificação de aprovação enviada pela DSAT, deve-se fazer o descarregamento e imprimir a “licença provisória de condução” e a “licença provisória do veículo” na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”.
  Clique para entrar na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”

 

• Depois de receber a notificação da DSAT, o veículo deve entrar em Macau para inspecção^obs.1:

Marcação online de inspecção de veículos (a inspecção só é permitida após marcação online)

Clique para entrar na “Marcação online de inspecção de veículos”

• Os requerentes devem dirigir-se aos Serviços de Alfândega de Macau (SA) para tratar das formalidades de pedido do “Cartão de Passagem Fronteiriço de Veículo” e da “Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo”:

Depois de receber a notificação dos SA, devem dirigir-se aos SA para tratar das formalidades de passagem electrónica. Para mais informações, consulte os “Serviços de Alfândega da RAEM”

• O novo veículo só pode entrar em funcionamento com o consentimento da DSAT após a mesma ter apreciado a situação do tratamento do veículo antigo^obs.2 do requerente.

Obs.:

1.       Relativamente aos veículos que foram submetidos à aprovação do modelo em Hong Kong, no caso de divergência entre as características técnicas e os dados de aprovação do modelo, a empresa exploradora deve apresentar o documento comprovativo emitido pelo Transport Department de Hong Kong, ou recuperar as características técnicas do veículo para o estado aquando da aprovação do modelo, sob pena de não ser aprovada a inspecção em Macau.

2.       Deve-se pedir o “cancelamento de matrícula” do veículo antigo.

3.       Os respectivos veículos de exploração devem sujeitar-se à inspecção anual e ao pagamento do imposto de circulação durante o período de Janeiro a Março de cada ano.

---

Local e horário para o requerimento do serviço

• Entrega de documentos:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

 

• Inspecção de veículos: “Marcação online de inspecção de veículos”

Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai

 

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18hobs.
Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

---

Taxa

• Matrícula – Requerimento pela primeira vezobs.:

Automóveis ligeiros: MOP9 600

Automóveis pesados/ máquinas industriais: MOP10 800

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

---

Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante as circunstâncias da situação

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Forma de levantamento: presencial

Documentos necessários para levantamento: Original do documento de identificação e guia em substituição do livreteobs.

Obs.: Caso não seja possível apresentar o guia em substituição do livrete, é necessário entregar a procuração assinada pelo requerente ou pela pessoa com poderes para assinar e fotocópia do documento de identificação do requerente

---

Meio de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Telefone: 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

---

Revisão: V2  24/ 08/ 2023

 

---