Visita da Associação de Mediação Familiar de Macau à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Recentemente, a Associação de Mediação Familiar de Macau, liderada pela sua presidente, Kuong Iok Kao, visitou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), tendo em vista trocar opiniões com a directora da DSAJ, Leong Weng In, a propósito da proposta de lei intitulada “Alteração ao Código do Registo Civil” e do desenvolvimento dos serviços de mediação familiar, entre outros assuntos.
No decurso da reunião, a presidente da associação, Kuong Iok Kao, apresentou os objectivos da associação e o rumo dos futuros trabalhos desta, abordando ainda a promoção, por esta associação, da integração dos serviços de mediação familiar na Grande Baía. A conservadora da Conservatória do Registo Civil, Wong Iok Mui, fez também uma breve apresentação sobre o alargamento da competência da conservatória no âmbito do divórcio por mútuo consentimento previsto na proposta de lei intitulada “Alteração ao Código do Registo Civil”, onde se propõe que também os casais com filhos menores se possam dirigir à conservatória para tratar do divórcio por mútuo consentimento. Todavia, o acordo de divórcio por mútuo consentimento deve ser apreciado pelo Ministério Público, a fim de proteger os interesses dos menores.
A associação manifestou a sua concordância quanto à alteração da lei, e tem a expectativa de que a alteração em causa permita ao casal que pretende o divórcio tratar das questões relevantes mediante um procedimento centralizado e conveniente. Além disso, a mesma espera ainda que, tendo como ponto de partida o alargamento, através da proposta de lei, da competência da conservatória no âmbito o divórcio por mútuo consentimento, se possam unir esforços para cooperar no âmbito dos trabalhos de mediação, no intuito de promover gradualmente um ambiente de mediação na sociedade de Macau.
O encontro contou ainda com a presença do subdirector da DSAJ, Lou Soi Cheong, da chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Fong Meng Ian, bem como do Vice-presidente, Chao Kam Kin e da directora-geral executiva, Ho Ka Ian, da Associação de Mediação Familiar de Macau, entre outros.