Recentemente, emergem no mercado imobiliário do Interior da China alguns métodos de venda que alegam “zero entrada” e “entrada em sentido contrário”, sobre os quais o Conselho de Consumidores da RAEM (CC) está a atentar e acompanhar. As autoridades chinesas competentes pela fiscalização da venda imobiliária já emitem avisos e procedem à averiguação prudente dessas vendas com alegações ilegais. O CC chama atenção dos residentes que pretendem adquirir imóveis no Interior da China para conhecer e cumprir a lei e as regras do local, de modo a minimizar os respectivos riscos.
Cuidados com a legalidade e veracidade das informações de venda
O CC apela aos residentes que pretendem adquirir imóveis no Interior da China para conhecer os diplomas legais do local, buscar esclarecimento sempre em caso de dúvidas ou desconhecimento, e não acreditar facilmente em publicidades imobiliárias e promoções do mediador, nem em alegações como “zero entrada” ou “entrada em sentido contrário”, de forma a evitar danos ou riscos legais. As autoridades chinesas competentes pela fiscalização de venda e transacção de imóveis estão a acompanhar intimamente as respectivas condutas alegadamente ilegais e emitem avisos para efeitos de averiguação prudente, assim como tratam as eventuais ilegalidades nos termos legais.
Passos indispensáveis para a verificação
O CC alerta aos residentes que a aquisição de imóveis no exterior possa envolver os regimes jurídicos diversos dos dois locais, devendo assim “conhecer mais, consultar mais e verificar mais”. Para adquirir imóveis no Interior da China, deve-se verificar se os imóveis já reúnem as “5 Licenças”, nomeadamente a“Licença de uso de terrenos do Estado (ou Certidão de propriedade do imóvel)”, a “Autorização de planeamento de terrenos para construção”, a “Autorização de planeamento de obras de construção”, a “Autorização para execução de obras de construção” e a “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”, devendo ainda verificar as informações como o promotor de empreendimento, o destino do terreno dos imóveis, o estado de venda e a área das fracções. O preço de compra deve ser depositado na conta exclusiva para os respectivos imóveis, de modo a minimizar os riscos de aquisição de imóveis no Interior da China. Lembrem-se que os procedimentos e as formalidades negociais seguem os diplomas legais do Interior da China respeitantes aos imóveis. Apesar de ser diferenciadas as políticas e regras de crédito em diversas províncias e cidades do Interior da China, nenhuma dessas permite a concessão de crédito com “zero entrada”.
O CC recomenda aos residentes interessados em adquirir imóveis no Interior da China para pedir previamente esclarecimentos pormenorizados junto da administração local e consultar as informações dos imóveis, às quais podem aceder na “Página especializada sobre a aquisição de imóveis no Interior da China” do CC.