Pedido de subsídio para actividades

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Como tartar

Documentos a entregar:

1. Impresso de pedido 006/DACRA/DACREC (pode ser levantado gratuitamente na DACREA e nos respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado directamente da página electrónica do IAM: www.iam.gov.mo)

2. Impresso de pedido 004/DACRA/DACREC (pode ser levantado gratuitamente na DACREA e nos respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado directamente da página electrónica do IAM : www.iam.gov.mo)

3. Tabela de orçamento de receitas e despesas de actividades/itens

4. Plano de actividades (caso haja)

5. Cópia da acta da Assembleia Geral mais recente

6. Cópia do certificado de associação mais actualizado

7. Cópia do estatuto da associação publicado no Boletim Oficial

8. Fotocópia da primeira página da caderneta da conta bancária, caso tenha

Documentos a apresentar: N/A

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: 14.° andar do Edificio de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente:

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos:
2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados ao sábado, domingo e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Tel.: (853) 8591 2355 / (853) 8591 2366

Fax: (853) 2837 2062

Taxa

Taxa de Pedido:  gratuita

Taxa do impresso: gratuita

Imposto de selo: gratuita

Caução: gratuita

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: gratuita

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: depende do caso

Observações/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O valor das receitas de actividades/itens apoiados não podem exceder o valor das despesas;

2. Caso as despesas efectivamente realizadas das actividades/dos itens apoiados sejam substancialmente reduzidas em relação ao orçamento pedido, o valor a apoiar será reduzido proporcionalmente;

3. Caso o apoio financeiro seja obtido mediante prestação de falsas declarações e informações ou uso de qualquer outro meio ilícito nos procedimentos relativos ao apoio financeiro, as partes interessadas assumem, nos termos da lei, as eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais, sem prejuízo das consequências pela violação das obrigações;

4. O IAM reserva-se o direito de interpretação final sobre o conteúdo do presente plano de apoio;

5. Para mais informações sobre disposições relacionadas, queira, por favor, consultar o regulamento dos apoios deste Instituto:  https://bo.io.gov.mo/bo/i/2023/35/despsaj.asp#13

 Respectivas normas e requisitos

1. Associações cívicas locais estabelecidas de acordo com a lei;

2. O pagamento do subsídio é efectuado posteriormente, devendo o beneficiário apresentar o relatório dentro do prazo fixado, para efeitos de reembolso das despesas efectivamente realizadas.

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