Divulgação da Lei de controlo do consumo de álcool junto da Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde
A delegação chefiada pelo Coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, substituto, Dr. O Heng Kin, visitou na quarta-feira (dia 16) a Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde, com vista a reforçar a divulgação da Lei n.º 6/ 2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores). Através das associações cívicas, a vista teve o objecto de promover, em conjunto, a divulgação da nova lei, no sentido de proteger a saúde dos residentes, especialmente dos menores.
Durante a visita, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram detalhadamente, o conteúdo desta lei. Nos termos do Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, foi estipulada a restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas com um teor alcoólico superior a 1,2%, em local aberto ao público e independentemente do seu direito de propriedade, incluindo, definir os locais onde é proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, proibir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, proibir a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, através de qualquer meio à distância, etc., bem como estabelecer as normas e as formas de venda a que os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas devem obedecer, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas
O Presidente da Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde, Ao Ka Fai, manifestou a sua concordância com a promulgação da nova lei. Considerou que a lei pode ajudar a evitar o contacto precoce de jovens com as bebidas alcoólicas e sugeriu as referências a aplicação de leis sobre o controlo do álcool nas regiões vizinhas.
O Director-geral, Chan Kin Sun, manifestou a sua preocupação, relativamente à divulgação junto dos encarregados de educação e dos menores, à sensibilização e educação sobre os malefícios do álcool, à fiscalização dos alimentos alcoólicos sólidos ou semi-sólidos e à venda de bebidas alcoólicas nas plataformas de compras transfronteiriças, aos programas de tratamento médico de vício do álcool, às formas de apoio aos alcoólicos na abstinência alcoólica, entre outros. A Associação também apresentou muitas opiniões e sugestões valiosas sobre os trabalhos de controlo do álcool, bem com manifestou o seu apoio e colaboração nos respectivos trabalhos tal como sempre.
Os Serviços de Saúde apelam aos diversos sectores sociais para colaborarem e apoiarem a implementação da nova lei, de modo a evitar a violação da lei por desconhecimento da mesma. Estiveram ainda presentes no encontro o Dr. Ng Teng Fai do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e a Subdirectora-geral da Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde, Chan Lai In, entre outros.