Os Serviços de Saúde divulgam a “Lei de controlo do consumo de álcool” junto da Smoke-free & Healthy Life Association of Macau
Com vista a aprofundar os conhecimentos da população em geral sobre a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores) (adiante designada como Lei de controlo do consumo de álcool), o Director dos Serviços de Saúde, substituto, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Dr. Lam Chong e o Coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, substituto, Dr. O Heng Kin, visitaram a Smoke-free & Healthy Life Association of Macau e realizaram uma palestra, no sentido de discutir e trocar opiniões de forma aprofundada sobre a divulgação e execução da lei no âmbito do controlo do álcool.
Durante a visita, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram detalhadamente, o conteúdo desta lei. A Lei de controlo do consumo de álcool entrará em vigor a partir de 5 de Novembro. Nos termos da lei, foi estipulada a restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas com um teor alcoólico superior a 1,2%, em local aberto ao público e independentemente do seu direito de propriedade, incluindo, definir os locais onde é proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, proibir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, proibir a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, através de qualquer meio à distância, etc., bem como estabelecer as normas e as formas de venda às quais os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas devem obedecer, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas. Além disso, antes de entrada em vigor da referida lei, os Serviços de Saúde efectuarão, sucessivamente, visitas a mais associações, associações comerciais e instituições, promovendo a participação conjunta de todos os sectores da sociedade na divulgação e promoção da “Lei de controlo do consumo de álcool”.
O presidente da Smoke-free & Healthy Life Association of Macau, Chan In Meng, concordou com o conteúdo da “Lei de controlo do consumo de álcool” do Governo da RAEM, considerando que a sua implementação contribui para evitar o contacto precoce dos jovens com bebidas alcoólicas, devendo reforçar-se a divulgação dos respectivos diplomas junto dos pais, do sector, dos comerciantes e dos jovens. Ao mesmo tempo, prestou atenção às matérias como a divulgação dos malefícios do álcool aos pais e menores, a cultura inerente ao consumo de álcool na sociedade, a força de execução da lei e as dificuldades na recolha de provas. A Associação também apresentou opiniões e sugestões valiosas e construtivas sobre os trabalhos de controlo do álcool, tendo manifestado o seu apoio activo e colaborado com os trabalhos de divulgação sobre o controlo do álcool.
Estiveram também presentes na palestra o Dr. Ng Teng Fai, médico do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, o Dr. Leong Kou Kong, vice-presidente e secretário-geral da Smoke-free & Healthy Life Association of Macau, o Dr. Cheong Io Hong, vice-presidente da direcção, o Dr. Hui Kam Fai, presidente do conselho fiscal, Ng Man Sin, vogal da direcção, a Secretária-Geral, Dra. Chan Nga Cheng e os representantes da Associação.