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Encerramento temporário dos locais e recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar a partir da emissão do aviso prévio sobre o içar do sinal de tempestade tropical superior a n.°8


Devido à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estar sob influência do super tufão “Saola”, para garantir a segurança da vida e dos bens da população, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º141/2023, a partir da emissão do aviso prévio sobre o içar do sinal de tempestade tropical superior ao n.°8 pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), serão encerrados temporariamente os locais e recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da RAEM e conforme as disposições do n.º2 do artigo 6.º da Lei n.º16/2001 - o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, através de despacho, mandou encerrar temporariamente os locais e recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar definidos pelo artigo 2.º da Lei n.º 16/2001 e autorizados pelo Governo da RAEM, a partir da emissão do aviso prévio sobre o içar do sinal de tempestade tropical superior a n.°8 pela DSMG. Entretanto, a revogação do encerramento temporário dos locais e recintos acima referidos será anunciada posteriormente.

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