Estrada do Visconde de S. Januário
A fim de continuar a promover a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores) (doravante designada por “Lei de controlo do consumo de álcool”), e aprofundar os conhecimentos dos sectores em relação a esta Lei, os Serviços de Saúde realizarão uma sessão de esclarecimento destinada ao público sobre a “Lei de controlo do consumo de álcool”, no sentido de esclarecer as duvidas do público. É bem-vinda a participação do público. As vagas são em número limitado e as inscrições serão registadas por ordem de chegada. As informações relativas à sessão de esclarecimento são as seguintes:
- Data: 16 de Setembro
- Hora: 11h00
- Local: Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário n.º 350)
- Forma de inscrição: Contactar a Sr.ª Iao (84903175) ou a Sr.ª Chan durante o horário de expediente antes do dia 14 de Setembro, para efeitos de inscrição.
A “Lei de controlo do consumo de álcool”, que entra em vigor no dia 5 de Novembro, estabelece limitações à venda, à disponibilização e ao consumo de bebidas que contenham um título alcoométrico superior a 1,2% vol. em locais abertos à utilização pública, independentemente da respectiva propriedade, nomeadamente, a definição de locais onde são proibidas a venda, disponibilização e o consumo de bebidas alcoólicas, a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores através de qualquer meio à distância, etc.; também são estabelecidas as normas e as formas de venda a que devem obedecer os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com bebidas alcoólicas.
Antes da entrada em vigor da Lei em questão, os Serviços de Saúde continuam a realizar uma série de actividades de divulgação e promoção, no sentido de promover a participação conjunta de todos os sectores da sociedade, apelando, mais uma vez, ao público, nomeadamente aos menores, para que optem por um estilo de vida saudável sem álcool.
