Participantes dos serviços públicos
O Governo da RAEM tem vindo a aperfeiçoar as diversas funções e serviços da “Conta Única de Macau” e, a partir de hoje (19 de Setembro), o leque de serviços de marcação prévia prestados ao balcão será alargado a 28 serviços públicos, cobrindo mais de 600 serviços, de entre os quais 7 tipos de serviços são de trâmites governamentais de Hengqin. Os residentes de Macau podem, a qualquer momento e em qualquer lugar, efectuar a marcação prévia através da “Conta Única de Macau”, reduzindo o tempo de espera no local.
Cooperação interdepartamental quebra a barreira dos dados e é duplicado o número de serviços prestados ao balcão que passam a disponibilizar a marcação prévia
Para optimizar os procedimentos de prestação dos serviços e melhorar a qualidade dos mesmos, a “Conta Única de Macau” tem vindo a integrar os serviços electrónicos dos diversos serviços públicos de Macau. De entre estes serviços, o serviço de marcação prévia, que antes disponibilizava a marcação prévia de 9 serviços públicos, foi ampliado, de forma significativa, para 28 serviços públicos, tendo o número de serviços prestados aumentado para mais de 600, abrangendo os domínios dos impostos, do emprego, da solidariedade social, da identificação, dos assuntos municipais, dos assuntos administrativos, do notariado, das obras públicas, do trânsito e da migração.
A optimização e a disponibilização de mais funções dos serviços prestados ao balcão de marcação prévia na “Conta Única de Macau” são o fruto da cooperação conjunta entre vários serviços públicos de diferentes áreas, cuja colaboração entre serviços logrou fazer concentrar as funções de marcação prévia que estão dispersas em diferentes páginas electrónicas e aplicações numa única plataforma, reduzindo os recursos e os custos de cada serviço despendidos na criação e na manutenção de cada um dos sistemas, promovendo-se deste modo a articulação dos serviços de balcão com a Governação Electrónica.
Por outro lado, estando a identidade do utilizador já autenticada na “Conta Única de Macau”, os residentes não necessitam de introduzir quaisquer dados pessoais para efeitos de marcação prévia e de levantamento da senha. Após a marcação, os residentes podem adicionar a marcação prévia efectuada em “Meu memorando”, e de seguida o sistema irá enviar, com antecedência, uma notificação para lembrar o utilizador.
Promover a implementação do serviço público transfronteiriço com a inclusão de 7 tipos de serviços prestados ao balcão em Hengqin
É assim estendido pela primeira vez o serviço da “Conta Única de Macau” à Zona de Cooperação Aprofundada e, com vista a facilitar os residentes de Macau no tratamento dos trâmites governamentais de Hengqin, foi acrescentado na “Conta Única de Macau” a função de marcação prévia para 7 tipos de serviços prestados ao balcão do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designado por Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada), nomeadamente os serviços de registo comercial, segurança social, notariado, registo de imóveis, licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, licenciamento de venda a retalho de produtos farmacêuticos e o registo de marcas. Os residentes que tenham já efectuado a marcação prévia com sucesso para tratar de assuntos em Hengqin através da “Conta Única de Macau”, podem dirigir-se ao Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada, no período de tempo marcado, para obter a senha mediante a apresentação do código QR da marcação prévia e tratar dos trâmites nos balcões indicados.
Através da forte cooperação entre os governos de Hengqin e Macau que têm maximizado de forma plena a vantagem da articulação das normas, revestindo-se tal, de um grande significado a nível político e técnico, bem como, de uma significativa acumulação de experiência para a próxima fase de trabalho.
No futuro, o Governo da RAEM irá estender gradualmente mais serviços electrónicos convenientes até à Zona de Cooperação Aprofundada, promovendo o rápido desenvolvimento na integração em prol do bem-estar da população de Hengqin e Macau. Por exemplo, já foram instaladas máquinas de auto-atendimento－“Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”－para o tratamento dos serviços de identificação. E está em estudo a introdução do “serviço de atendimento à distância”, no sentido de alcançar, através de chamada de vídeo, o objectivo do tratamento dos trâmites de forma transfronteiriça.
Para mais informações, o público pode aceder à página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/pt), onde se encontram disponíveis as infografias e o vídeo de demonstração.
