GPCTA
Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo
Contactos
Endereço
Rua dos Armazéns, nº. 35 Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco, 3.º Andar, Macau
Telefone
Linha telefónica para denúncias e esclarecimentos：（853）2855 6789Linha verde de cessação tabágica：（853）2848 1238
Fax
（853）2871 6385
E-mail
gpcta@ssm.gov.mo
Ámbito de Actuação
- Propor, de acordo com as recomendações emitidas pelos organismos internacionais, os princípios orientadores da política de prevenção do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas;
- Coordenar as operações conjuntas de controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas por menores;
- Apoiar as entidades responsáveis pelos locais onde é proibido fumar e onde é proibida a venda, a disponibilização e o consumo de bebidas alcoólicas no sentido de garantir o cumprimento da legislação relativa à prevenção e controlo do tabagismo, bem como à prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores;
- Controlar os ingredientes dos produtos do tabaco destinados ao consumo público;
- Promover campanhas de informação e educação para a saúde relacionadas com os malefícios decorrentes do consumo do tabaco e do consumo de bebidas alcoólicas, bem como a importância da cessação tabágica e do tratamento e reabilitação da dependência de álcool;
- Divulgar, junto dos consumidores, os ingredientes utilizados no fabrico dos produtos do tabaco e respectivas quantidades;
- Propor e promover medidas de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas por menores, bem como avaliar o impacto resultante da sua execução;
- Elaborar os relatórios de acompanhamento e avaliação do consumo do tabaco e do consumo de bebidas alcoólicas por menores;
- Assegurar os procedimentos sancionatórios decorrentes da aplicação da legislação relativa à prevenção e controlo do tabagismo, bem como à prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à prevenção e controlo do tabagismo, bem como à prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores.
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