DL
Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde
Contactos
Endereço
Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2. andar, Macau（Onde está instalado o Centro de Saúde da Ilha Verde）
Telefone
（853）2871 3734, （853）2871 3735
Fax
（853）2871 2035
E-mail
dl@ssm.gov.mo
Âmbito de Actuação
- Instruir os processos de inscrição e de licenciamento para o exercício da profissão;
- Instruir os processos de licenciamento para exercício de actividade dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, incluindo as unidades privadas de saúde;
- Acompanhar os procedimentos de infracções administrativas relativos ao exercício de actividade dos profissionais de saúde e os procedimentos disciplinares profissionais relativos ao exercício da profissão dos profissionais de saúde;
- Acompanhar os procedimentos de infracções administrativas dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, incluindo as unidades privadas de saúde;
- Fiscalizar o exercício da profissão dos profissionais de saúde;
- Fiscalizar o exercício de actividade dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, incluindo as unidades privadas de saúde;
- Fiscalizar a actividade publicitária médica dos profissionais de saúde e instituições, bem como a publicidade de próteses e tratamentos médicos ou paramédicos;
- Prestar apoio administrativo e técnico às comissões técnicas de cuidados de saúde comunitários;
- Fiscalizar os procedimentos de registo, gestão, conservação e eliminação do processo clínico nos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, incluindo as unidades privadas de saúde;
- Fiscalizar o cumprimento do dever de notificação dos prestadores de cuidados de saúde aos Serviços de Saúde aquando da ocorrência de erro médico ou quando suspeitem da sua ocorrência;
- Gerir e actualizar a base de dados dos prestadores de cuidados de saúde;
- Estudar e apoiar a elaboração de planos e medidas de desenvolvimento do mercado de saúde do sector privado;
- Exercer as demais competências que forem atribuídas por lei aos Serviços de Saúde que respeitem ao licenciamento para o exercício da profissão e autorização para o exercício de actividade dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, incluindo as unidades privadas de saúde.
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